Projeto permite prioridade de matrículas a estudantes com deficiência em Hortolândia
Está em tramitação na Câmara de Hortolândia um projeto de lei que assegura prioridade na matrícula de alunos com deficiência na escola pública municipal mais próxima da residência. A proposta é de autoria do vereador Edivaldo Sousa Araújo (PP) e tem como objetivo ampliar a inclusão e facilitar o acesso desses estudantes à rede de ensino.
De acordo com o projeto, a prioridade será concedida
respeitando a disponibilidade de vagas e a organização da rede municipal. Para
ter acesso ao benefício, o estudante ou seu responsável legal deverá apresentar
comprovante de residência atualizado e documentação que comprove a deficiência,
conforme regulamentação da Secretaria de Educação.
O projeto define como pessoa com deficiência aquela que
possui impedimentos de longo prazo de natureza física, motora, intelectual,
mental, sensorial ou múltipla, em consonância com a legislação federal. As
escolas também poderão solicitar atestado médico no momento da matrícula para
validar as informações apresentadas.
Além da garantia de vaga, a proposta determina que as
unidades escolares assegurem a permanência dos alunos com deficiência,
promovendo acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, com apoio de
profissionais qualificados.
O vereador destaca que estudantes com deficiência enfrentam
dificuldades adicionais relacionadas à mobilidade, transporte e adaptação ao
ambiente escolar. Segundo ele, longos deslocamentos podem prejudicar a
frequência, o rendimento e até a permanência dos alunos na escola.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que as despesas
decorrentes da aplicação da lei sejam custeadas pela Secretaria de Educação,
com possibilidade de suplementação orçamentária. A proposta é analisada pelas
comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
Deixe um comentário