TJ-SP libera obra para construção da 3ª ponte sobre Rio Atibaia, em Paulínia

• Por Paulo Medina

  13 de fevereiro de 2026, às 08h 03

Desembargador autoriza retomada imediata da obra na cidade e reconhece legalidade de licenciamento municipal; liminar derruba suspensão imposta no início de 2026 e prefeitura afirma ter cumprido todas as exigências legais

A construção da terceira ponte sobre o Rio Atibaia, em Paulínia, foi liberada após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizou a retomada imediata das obras suspensas desde o início deste ano. A liberação ocorreu por meio de liminar concedida pelo desembargador relator Luis Fernando Nishi, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, no julgamento de agravo de instrumento.

Na decisão, o magistrado reconheceu que o município possui competência legal para realizar o licenciamento ambiental da obra, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que respeitados os critérios previstos no Código Florestal e na legislação estadual.

O desembargador destacou que a Lei Municipal 4.403/2023 autoriza o licenciamento local para intervenções em vegetação pioneira ou em estágio inicial de regeneração, bem como em áreas de APPs, quando observadas as normas técnicas.

O parecer técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), anexado ao processo, também foi considerado fundamental para o julgamento. Segundo o órgão ambiental estadual, a Prefeitura de Paulínia está habilitada para licenciar empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental. O documento confirmou que o licenciamento do projeto foi realizado pela Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, com autorização da Cetesb em 2025.

A decisão judicial ainda apontou que, no caso de supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, houve autorização expressa do órgão estadual, afastando a alegação de irregularidade levantada na ação popular que havia motivado a paralisação da obra. De acordo com o relator, a área autorizada para intervenção corresponde a 0,256 hectare, devidamente delimitada e analisada pelos órgãos competentes.

Com base nesses elementos, o TJ-SP suspendeu o efeito que impedia a continuidade dos trabalhos e autorizou o prosseguimento da construção. Para o desembargador, não há indícios, em análise preliminar, de descumprimento da legislação ambiental por parte da prefeitura.

A administração municipal comemorou a decisão e afirmou que apresentou toda a documentação exigida durante o processo. Segundo a prefeitura, a liminar revoga a medida judicial expedida em dezembro de 2025, que resultou na suspensão oficial das obras em janeiro deste ano.

A construção da terceira ponte teve início em junho de 2023 e é considerada estratégica para a mobilidade urbana da cidade. A estrutura terá cerca de 350 metros de extensão e fará a ligação entre as regiões dos Jardins Fortaleza e Calegaris com os bairros Alto dos Pinheiros, São José e áreas adjacentes.

De acordo com o Executivo, a nova ponte deverá reduzir o fluxo de veículos na Avenida José Paulino, principal corredor viário de Paulínia, além de facilitar o deslocamento entre diferentes regiões do município. A previsão é que a obra seja concluída até o final de 2026.