Muralha Digital será bancada com arrecadação da CIP em Americana
Câmara aprovou destinação da taxa de iluminação para custear
Muralha Digital, sistema de monitoramento com mais de 200 câmeras em atividade;
com receita de R$ 25 milhões ao ano, parte dos recursos vai financiar segurança
pública
Os vereadores de Americana aprovaram nesta terça-feira (19),
em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza a utilização da Contribuição
para Custeio da Iluminação Pública (CIP) — taxa cobrada desde 2010 junto à
conta de energia elétrica — para financiar também o sistema de monitoramento da
cidade, conhecido como Muralha Digital. A proposta deve ser sancionada pelo
prefeito Chico Sardelli (PL) nas próximas horas. Arrecadação com a taxa de
iluminação é de R$ 25 milhões ao ano e o custo da Muralha Digital é de R$ 2,5
milhões a cada 12 meses.
A alteração foi feita no artigo 10 da Lei nº 4.901/2009, que
originalmente previa a aplicação da CIP apenas na manutenção e expansão da
iluminação pública. Com a mudança, os recursos do fundo poderão ser destinados
também ao custeio de sistemas de videomonitoramento para segurança e
preservação de logradouros públicos.
A atualização acompanha a Emenda Constitucional nº 132/2023,
que autorizou municípios a direcionarem a contribuição de iluminação para
sistemas de segurança. Assim, Americana passa a adequar sua legislação local à
nova redação do artigo 149 da Constituição Federal.
Atualmente, a arrecadação da taxa de iluminação soma cerca
de R$ 25 milhões anuais. Até então, o custeio da Muralha Digital, operada pela
Guarda Municipal de Americana (Gama) e que tem mais de 200 câmeras, era bancado
diretamente pelo tesouro municipal. Com a nova lei, esses gastos passam a ser
cobertos pela contribuição já existente.
De acordo com o município, a destinação dos recursos para o
monitoramento trará maior equilíbrio às contas públicas e reforço à segurança.
O sistema é usado para identificação de veículos, monitoramento em tempo real e
apoio às ações da Gama e das forças de segurança estadual e federal.
A expectativa é que o Executivo amplie a cobertura da
Muralha Digital nos próximos anos, utilizando parte da arrecadação da CIP para
instalar novas câmeras e investir em tecnologia de análise de imagens. O custo
com a Muralhada Digital é de R$ 2,5 milhões por ano.
“Com a ampliação do uso dos recursos arrecadados com a CIP,
a Prefeitura está buscando incluir os gastos com videomonitoramento — que
atualmente são cobertos pelo tesouro municipal — na própria contribuição”,
afirmou Chico no projeto de lei.
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