Zezé pede aprovação para doar áreas ao Minha Casa Minha Vida em Hortolândia

• Por Paulo Medina

  19 de maio de 2026, às 05h 57

Projeto do prefeito enviado à Câmara Municipal visa liberar doação de duas áreas públicas para construção de moradias populares dentro do programa federal; terrenos estão situados no Chácaras Recreio Alvorada e viabilizam novos imóveis

O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pede autorização legislativa para doar duas áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para implantação de moradias populares pelo programa Minha Casa Minha Vida.

A proposta tramita em regime de urgência no Legislativo municipal e prevê a doação de dois terrenos localizados no loteamento Chácaras Recreio Alvorada. Juntas, as áreas somam mais de 22 mil metros quadrados.

Segundo o projeto, os imóveis deverão ser utilizados exclusivamente para construção de unidades habitacionais destinadas à Faixa Urbano I do programa federal Minha Casa Minha Vida, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A matéria estabelece que os terrenos passarão ao patrimônio do FAR, fundo responsável pela operacionalização dos empreendimentos habitacionais financiados pelo governo federal. A proposta também prevê que os imóveis não poderão ser utilizados para outra finalidade nem sofrer qualquer tipo de ônus ou garantia.

Caso as obras não sejam iniciadas em até 30 meses após o registro oficial da doação, os terrenos retornarão automaticamente ao patrimônio do município.

O projeto ainda concede isenção de tributos e taxas municipais relacionados aos empreendimentos habitacionais, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas de construção, habite-se e manejo de resíduos sólidos, até a entrega das unidades aos futuros moradores.

Na justificativa enviada aos vereadores, Zezé Gomes afirma que a proposta busca reduzir o déficit habitacional da cidade e ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. O prefeito também argumenta que os empreendimentos podem gerar empregos, infraestrutura e desenvolvimento urbano para a região.

A administração municipal defende ainda que a medida fortalece a parceria entre município, governo federal e Caixa Econômica Federal, permitindo que Hortolândia receba investimentos estruturantes voltados à habitação de interesse social.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e passa pelas comissões internas antes de ser votado em plenário.