Vereadores aprovam plano de resíduos que prevê terceirização dos ecopontos em Americana
Projeto da prefeitura recebeu aval na sessão desta terça-feira (10) da Câmara Municipal e atualiza Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; proposta estabelece metas de curto a longo prazo
A Câmara de Americana aprovou, na sessão desta terça-feira
(10), em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Chico Sardelli (PL)
que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e abre
caminho para a terceirização gradual de ecopontos na cidade. A proposta
atualiza o planejamento do setor para os próximos 30 anos e redefine metas de
curto, médio e longo prazo para coleta, destinação e reaproveitamento de
resíduos.
Hoje, os ecopontos são administrados diretamente pela
prefeitura, mas o novo plano prevê que essas unidades passem a ter a operação
transferida à iniciativa privada ao longo dos próximos anos. A medida inclui os
serviços de recebimento e destinação adequada de resíduos da construção civil,
materiais volumosos e recicláveis.
A proposta também contempla a mecanização de etapas do
sistema de limpeza urbana. Entre as metas estão a implantação de coleta
mecanizada de recicláveis, o avanço da mecanização da coleta de lixo
domiciliar, da varrição de vias e da roçagem de áreas verdes. No curto prazo, o
município pretende manter cobertura integral da coleta domiciliar e reforçar
ações de fiscalização e educação ambiental para reduzir o descarte irregular.
A revisão do plano foi elaborada por equipes técnicas das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Saúde. Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, o texto busca alinhar a política local à legislação federal e municipal sobre resíduos sólidos, saneamento e responsabilidade dos grandes geradores.
PPP PARA USINA
Outro eixo da proposta é a previsão de uma Parceria
Público-Privada (PPP) para implantar uma usina de processamento de resíduos da
construção civil em Americana. A intenção é ampliar o reaproveitamento de
materiais e diminuir a dependência de aterros sanitários, priorizando
reciclagem, compostagem e outras formas de valorização dos resíduos.
Antes da votação em plenário, os objetivos da nova versão do
plano já haviam sido debatidos em audiências públicas realizadas em fevereiro
deste ano. O projeto havia sido protocolado pela prefeitura em dezembro
passado.
Os ecopontos funcionam como locais de entrega voluntária
para pequenas quantidades de entulho, recicláveis, objetos sem utilidade e
resíduos de poda. Atualmente, Americana conta com nove unidades. Pelo
cronograma previsto no plano, ao menos dois desses espaços deverão ter operação
terceirizada em até três anos, com perspectiva de ampliação da estrutura e da
capacidade de atendimento. Em uma etapa posterior, entre quatro e dez anos, o
modelo poderá alcançar 12 ecopontos.
Além da reorganização operacional, o plano reforça a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Pessoas físicas e jurídicas, especialmente grandes geradores, deverão seguir regras específicas de manejo, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, sob risco de sanções.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A proposta aprovada também detalha medidas de educação
ambiental, com campanhas voltadas a moradores, comerciantes, feirantes e
escolas, produção de materiais informativos e atuação direta nos bairros para
combater pontos de descarte irregular.
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