Vereador Clodoaldo propõe reversão de multas ambientais para municípios

• Por Da Redação

  28 de junho de 2025, às 06h 57

De acordo com parlamentar, multa aplicada pela Cetesb à Sabesp por infrações ambientais devido a problemas na ETE Hortolândia fortaleceria fundo municipal e recuperação de áreas degradadas; valor arrecadado vai para o Estado

O vereador de Hortolândia, Clodoaldo Santos da Silva (Podemos), apresentou nesta semana moção direcionada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta solicita que parte dos valores arrecadados com multas ambientais aplicadas por órgãos estaduais, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), seja revertida diretamente aos Fundos Municipais de Meio Ambiente dos municípios onde as infrações ocorreram.

Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir uma distorção no atual sistema de arrecadação de multas ambientais. “Hoje, todo o valor arrecadado vai para o Estado, enquanto os impactos ambientais permanecem nas cidades, que são as primeiras a sentir os efeitos e também as que mais investem em fiscalização e recuperação ambiental”, explica Clodoaldo.

Um exemplo recente citado pelo vereador é a multa superior a R$ 3 milhões aplicada pela Cetesb à Sabesp por problemas de mau cheiro causados a ao menos nove bairros em decorrência da gestão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Hortolândia. Mesmo sendo diretamente afetado pelos problemas ambientais, o município não recebe parte desse recurso para aplicar em ações locais de mitigação, como o combate aos odores, reflorestamento, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas.

“A ideia é simples e justa: quem sofre os danos precisa ter recursos para agir. Reverter parte das multas para os fundos municipais fortalece a gestão ambiental local e torna as políticas públicas mais efetivas”, destacou.

NOVA VISTORIA

A Sabesp foi multada em R$ 3 milhões após nova vistoria da Cetesb na Estação de Tratamento de Esgoto. A fiscalização foi realizada nos dias 16 e 17 de junho, motivada por denúncias de moradores incomodados pelo forte odor proveniente da unidade, que mais uma vez se espalhou por diversos bairros da cidade.

Segundo informações da Cetesb ao Tribuna Liberal, os técnicos identificaram a emissão de odores “fora dos limites da propriedade” da ETE, o que configura infração ambiental. Além disso, foi constatado o lançamento de efluentes diretamente no solo, agravando ainda mais o cenário.

Diante das irregularidades, a companhia ambiental aplicou uma nova multa à Sabesp e determinou a adoção de medidas imediatas para corrigir as falhas operacionais.

Esta não é a primeira vez que a companhia é autuada pela situação na ETE Jatobá. Entre novembro de 2024 e maio de 2025, a Sabesp já havia recebido 11 multas progressivas e duas advertências, totalizando R$ 962.886,00 em penalidades. As sanções anteriores também estavam relacionadas à emissão contínua de odores e ao transbordamento de efluentes na lagoa de decantação da estação.

Moradores das imediações relatam que o problema se intensifica especialmente no período da noite. Em alguns casos, o cheiro forte, semelhante ao de esgoto, chega a invadir residências, causando náuseas e grande desconforto.

A moção será encaminhada à Assembleia Legislativa, para que os deputados estaduais avaliem a possibilidade de transformar a proposta em legislação estadual.