Sumaré poderá receber patrocínio de empresas para eventos públicos
Medida busca ampliar participação da iniciativa privada em
ações sociais, culturais e esportivas e também abrange eventos turísticos e
educacionais; apoio pode ser em dinheiro, bens, serviços ou materiais
O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos),
sancionou a lei municipal que autoriza a prefeitura a receber patrocínio de
empresas privadas, com ou sem fins lucrativos, para a realização de eventos
públicos no município. A medida permite ampliar a participação da iniciativa
privada em atividades de interesse social, cultural, esportivo, turístico e
educacional.
De acordo com a lei, o patrocínio poderá ocorrer por meio de
repasse financeiro, cessão de bens móveis ou imóveis, prestação de serviços ou
doação de materiais e produtos. A lei também inclui a possibilidade de apoio
específico para a decoração natalina, via comodato ou doação.
A legislação estabelece restrições, proibindo patrocínios
que envolvam divulgação de drogas ilícitas, bebidas alcoólicas, produtos
derivados do tabaco, conteúdo pornográfico, propaganda político-partidária ou
mensagens que incentivem violência, racismo, discriminação ou discurso de ódio.
Para garantir transparência, os patrocinadores serão selecionados
por meio de edital de chamada pública, publicado com no mínimo 20 dias de
antecedência ao evento. O edital deverá detalhar datas, formas e condições de
patrocínio, e poderá incluir a execução direta de ações de interesse social
vinculadas ao evento.
A divulgação das marcas dos patrocinadores seguirá critérios
definidos pela Secretaria Municipal de Comunicação, que supervisionará o
conteúdo, a aplicação das logomarcas e o cumprimento das diretrizes da lei.
Haverá igualdade na exposição para valores equivalentes, mas será permitido
tratamento diferenciado proporcional ao montante patrocinado, segundo a
legislação.
A medida deve ajudar a fortalecer a agenda de eventos do
município, garantindo recursos extras sem comprometer o orçamento público.
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