Nova legislação prevê estrutura gratuita para cães e gatos, com funcionamento ininterrupto, realização de cirurgias, atendimentos de emergência e possibilidade de parcerias com universidades e entidades ligadas à proteção animal 

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), sancionou a lei municipal 7.646/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir um Hospital Veterinário Público com atendimento 24 horas no município. A proposta é de autoria do vereador Alan Leal (PRD). 

De acordo com a legislação, a futura unidade terá como finalidade oferecer serviços médicos veterinários gratuitos para animais domésticos, especialmente cães e gatos, incluindo atendimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos e casos de emergência. A lei estabelece que o hospital deverá funcionar de forma contínua, 24 horas por dia e sete dias por semana. 

A norma também prevê que o Hospital Veterinário Público poderá ser equipado para atender demandas de diagnóstico, tratamento e cirurgias, ampliando a assistência voltada ao bem-estar animal no município. 

Outro ponto previsto na legislação é que os atendimentos serão gratuitos, embora o município possa estabelecer critérios de renda e elegibilidade para os tutores dos animais, conforme regulamentação futura do Executivo. 

O texto ainda autoriza a prefeitura a firmar convênios e parcerias com entidades de proteção animal e instituições de ensino superior ligadas à medicina veterinária, visando auxiliar tanto na operação quanto no financiamento da estrutura pública. 

As despesas decorrentes da implantação do hospital deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Também foi sancionada pelo prefeito a lei 7.647/2026, que institui o Programa Municipal de Orientação, Prevenção e Apoio Psicossocial no Enfrentamento da Violência Doméstica, Abuso Sexual e Feminicídio em Sumaré. 

A proposta, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), prevê ações educativas, preventivas, informativas e assistenciais voltadas prioritariamente a crianças, adolescentes e suas famílias, com foco no enfrentamento da violência doméstica e na promoção de apoio psicossocial às vítimas.