Servidores começam a devolver ‘supersalários’ na Câmara de Monte Mor
Após investigação do Ministério Público, valores pagos acima do teto já estão sendo descontados na folha de pagamento de funcionários do Legislativo
Paulo Medina | Tribuna Liberal
Servidores da Câmara Municipal de Monte Mor começaram a
devolver valores recebidos indevidamente nos últimos anos, após a conclusão de
um inquérito do Ministério Público que apurou a existência de “supersalários”
no Legislativo.
O processo de devolução teve início após um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Casa e o MP ano passado, com base
nas investigações que constataram pagamentos acima do teto constitucional
estabelecido para os servidores públicos municipais.
O pagamento regular das parcelas foi confirmado pelo Tribuna
Liberal após a reportagem obter autorização da Promotoria para analisar os
dados de pagamento com desconto em folha. Os valores pagos a mais já estão
sendo restituídos por parte dos servidores envolvidos, que começaram a cumprir
os termos do acordo.
Segundo o Ministério Público, seis servidores deverão
devolver, ao todo, mais de R$ 181,7 mil aos cofres públicos. Em um dos casos,
uma servidora terá que restituir R$ 122,5 mil, parcelados em 60 vezes e com
correção monetária mensal. Outros casos incluem devoluções de R$ 33,2 mil, R$
12,7 mil e R$ 10,2 mil. Há também valores menores sendo restituídos, como R$
1,7 mil e R$ 1,4 mil.
A irregularidade foi identificada após denúncia anônima e
investigação do MP, que solicitou dados da folha de pagamento de 2018 a 2022. A
Promotoria constatou que os vencimentos de alguns servidores ultrapassavam o
salário do prefeito — que era de pouco mais de R$ 12,7 mil no governo Edivaldo
Brischi —, atingindo faixas de R$ 21,7 mil, R$ 17,1 mil e R$ 16,3 mil, valores
incompatíveis com os limites constitucionais.
O desconto é feito diretamente na folha de pagamento dos
servidores e os valores devolvidos são repassados pela Câmara à prefeitura. O
TAC prevê ainda multa de R$ 20 mil por descumprimento, em caso de
inadimplência.
No final do ano passado, o ex-presidente da Câmara, vereador
Altran (MDB), afirmou que, ao assumir o cargo, determinou que o Jurídico da
Casa analisasse a situação assim que soube dos pagamentos irregulares por meio
do diretor geral.
O TAC foi firmado por intermédio da promotora de Justiça
Cristiane de Moraes Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo.
Deixe um comentário