SINDSMOR pede apuração de quebra de decoro de vereador por incitação a assédio eleitoral em vídeo polêmico

• Por Paulo Medina

  31 de outubro de 2026, às 06h 15

Sindicato protocola denúncia na Câmara de Monte Mor, no Ministério Público e no Ministério Público do Trabalho após Josuel da Conceição incentivar demissão de eleitores de Lula; diretor Adelício Paranhos diz que fala foi antidemocrática

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor (SINDSMOR) protocolou uma nota de repúdio na Câmara Municipal e pedido de apuração de possível quebra de decoro parlamentar do vereador Josuel da Conceição (PSD), após ele incentivar empresários a demitirem trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A entidade também apresentou denúncias ao Ministério Público (MP) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitando providências diante de uma possível incitação ao assédio eleitoral. O diretor do sindicato, Adelício Paranhos, classificou a postura do parlamentar como antidemocrática e cobrou a responsabilização pelas declarações.

A manifestação do SINDSMOR ocorre após a repercussão de um vídeo publicado por Josuel nas redes sociais, no qual o vereador defendeu que empresários, comerciantes e industriais dispensassem funcionários que apoiaram Lula no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25).

Na gravação, o parlamentar afirmou que empregadores deveriam mandar embora trabalhadores identificados com o PT. Em determinado momento, declarou: “Rua para quem votou no Lula. Rua e pronto”. O vídeo foi posteriormente retirado das redes sociais.

Para Adelício Paranhos, a postura do vereador contraria os princípios democráticos e desrespeita a liberdade política dos trabalhadores. O dirigente sindical criticou o incentivo às demissões por motivações eleitorais e defendeu que nenhum cidadão pode ser ameaçado de perder o emprego por suas convicções políticas ou pelo candidato escolhido nas urnas.

Com os protocolos apresentados à Câmara Municipal, ao MP e ao MPT, o sindicato busca a apuração da conduta do parlamentar em diferentes esferas. No Legislativo, a entidade pede que seja analisada a possível quebra de decoro parlamentar. Já as denúncias encaminhadas aos órgãos ministeriais solicitam a avaliação das declarações e de eventuais consequências jurídicas relacionadas ao incentivo à discriminação política no ambiente de trabalho.

A medida também pretende garantir que trabalhadores não sejam submetidos a ameaças, constrangimentos ou retaliações em razão de suas escolhas eleitorais. Para o SINDSMOR, manifestações dessa natureza, especialmente quando partem de representantes eleitos, precisam ser apuradas pelas autoridades.

O episódio ganhou repercussão em Monte Mor, cidade onde Lula recebeu 16.406 votos no segundo turno, equivalentes a 45,26% dos votos válidos. O presidente reeleito ficou atrás de Flávio Bolsonaro (PL), que conquistou 19.844 votos, ou 54,74%. Entre seis municípios da região, Monte Mor registrou o segundo maior percentual de votação em Lula, atrás apenas de Hortolândia, onde o petista alcançou 45,38%.

A Câmara Municipal de Monte Mor já havia divulgado uma nota oficial informando que não concorda com o conteúdo publicado pelo vereador. O Legislativo esclareceu que as declarações individuais de Josuel não representam a posição institucional da Casa, que reafirmou seu compromisso com a legalidade e os princípios democráticos.

Na mesma manifestação, a Câmara informou que uma eventual apuração da conduta do parlamentar poderá ocorrer mediante provocação formal, respeitando os procedimentos previstos no Regimento Interno.

VEREADOR PEDIU DESCULPAS

Após a repercussão negativa, Josuel divulgou uma nova gravação, com mais de seis minutos, na qual reconheceu ter errado ao incentivar a demissão de trabalhadores.

O parlamentar afirmou que fez as declarações no calor da emoção, após o resultado das eleições, e pediu perdão às pessoas que se sentiram ofendidas. “Eu errei, eu reconheço a minha falha, eu reconheço o meu erro, não deveria ter falado aquilo”, declarou. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que demitir, perseguir ou constranger funcionários por suas escolhas políticas pode caracterizar discriminação e assédio eleitoral. 

O órgão esclarece que essas práticas podem ser investigadas mesmo após o encerramento das eleições. A atuação do MPT também pode alcançar terceiros que incentivem dispensas ou retaliações motivadas por posicionamentos políticos, conforme as circunstâncias de cada caso.

A Lei Federal nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na manutenção das relações de trabalho e prevê medidas de reparação aos trabalhadores prejudicados.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENCAMINHA CASO DE VEREADOR DE MONTE MOR AO MPT E COBRA RESPOSTAS DA CÂMARA

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou o encaminhamento do caso envolvendo o vereador de Monte Mor Josuel da Conceição (PSD), que incentivou empresários a demitirem funcionários petistas, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à 1ª Promotoria de Justiça de Monte Mor. A decisão também estabelece que a Câmara Municipal seja comunicada oficialmente sobre os fatos e apresente, no prazo de 15 dias, informações sobre eventuais providências adotadas, inclusive em relação à possível quebra de decoro parlamentar.

O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Pedro José Rocha e Silva, da 358ª Zona Eleitoral, instaurado para apurar a manifestação atribuída ao parlamentar. O documento considera a repercussão pública do vídeo divulgado nas redes sociais, no qual Josuel afirmou que empresários deveriam mandar embora trabalhadores identificados com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Na decisão, o promotor destaca que, embora os fatos não se enquadrem, em uma análise inicial, na esfera eleitoral, a declaração pode apresentar consequências em diferentes áreas do Direito, especialmente nas relações de trabalho e no exercício do mandato parlamentar.

Por esse motivo, o Ministério Público Eleitoral determinou o envio dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Monte Mor, responsável por dar prosseguimento à análise dentro de suas atribuições. Também ordenou o encaminhamento de cópia integral do procedimento ao Ministério Público do Trabalho, para conhecimento e eventual adoção das medidas cabíveis.

Um dos principais pontos do despacho envolve a atuação da Câmara Municipal de Monte Mor. O Ministério Público determinou que o Legislativo seja formalmente comunicado sobre o conteúdo da manifestação e avalie, dentro de sua competência, as providências que considerar pertinentes.

A determinação menciona expressamente a possibilidade de análise dos fatos sob a perspectiva do decoro parlamentar, diante da conduta atribuída ao vereador.

O despacho também aborda eventuais repercussões criminais da manifestação. Segundo o Ministério Público, pessoas que se considerem perseguidas, ameaçadas, constrangidas ou prejudicadas por condutas relacionadas à declaração do vereador poderão procurar os órgãos competentes para apresentar representação.