Projeto de Ana Perugini que proíbe obras nas rodovias em horário comercial avança

• Por Da Redação

  2 de julho de 2025, às 10h 33

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprovou recentemente o parecer do deputado Rômulo Fernandes (PT) ao projeto de lei número 677/2024, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), que proíbe obras, reformas ou manutenções nas rodovias do Estado de São Paulo em horário comercial.

O projeto foi apresentado à Alesp com o objetivo de reduzir congestionamentos e o risco de acidentes. O texto também defende a exclusão do sistema Pare e Siga - que prevê a alternância do tráfego em um sentido de cada vez, com sinalização e trabalho de operadores (“bandeirinhas”) - no mesmo período. Se aprovadas e sancionadas, as regras terão 90 dias após a publicação da lei para entrarem em vigor. Caberá ao DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) e às concessionárias atender aos critérios estabelecidos. Quem descumprir a medida terá de pagar multa de R$ 3,5 mil.

A deputada defende que, se essas práticas causam insegurança aos motoristas em algum grau, então são impróprias para serem executadas em pleno horário comercial, quando há maior volume de veículos em trânsito pelas grandes e importantes rodovias estaduais. Com o parecer favorável, o texto segue para a Comissão de Transportes e Comunicações do Parlamento Paulista. Em seguida, será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser apreciado pelos deputados e deputadas em plenário.