Prefeitura de Paulínia inicia processo de regularização do Belvedere do Lago
Gestão Danilo Barros abriu procedimento para organizar a situação jurídica, urbanística, ambiental e registral do núcleo; moradores e demais interessados devem apresentar documentos até 3 de novembro para o assunto evoluir
A Prefeitura de Paulínia iniciou o processo de Regularização
Fundiária Urbana de Interesse Específico, a REURB-E, do Belvedere do Lago. A
medida busca organizar a situação jurídica, urbanística, ambiental e registral
da área e poderá permitir a titulação dos ocupantes, conforme a análise de cada
imóvel e da documentação apresentada.
O primeiro passo será o cadastramento dos adquirentes,
possuidores, ocupantes e demais interessados em lotes, terrenos e unidades
imobiliárias localizadas no núcleo. O prazo para apresentação dos documentos
vai até 3 de novembro de 2026.
As orientações estão previstas em edital publicado no Diário
Oficial do município em 30 de setembro. Também poderão se manifestar os
titulares de domínio, responsáveis pela implantação do núcleo, confrontantes e
terceiros interessados, inclusive com apresentação de impugnação fundamentada
ao procedimento.
Entre os documentos solicitados estão identificação pessoal,
CPF ou CNPJ, comprovante de endereço, contrato, escritura ou outro documento de
aquisição, comprovantes de pagamento, registros de posse ou ocupação, matrícula
ou transcrição do imóvel e documentos ligados a inventário, sucessão ou
partilha, quando houver.
A Prefeitura também poderá considerar documentos que ajudem
a demonstrar a cadeia de transmissão do imóvel e outras informações capazes de
esclarecer a situação jurídica, possessória ou cadastral de cada unidade.
Os formulários estão disponíveis no site da Prefeitura e
devem ser impressos e preenchidos de forma legível. A entrega ocorre
presencialmente no Protocolo Geral, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Segundo a administração municipal, a ausência de algum
documento não impede automaticamente o cadastramento. Durante a análise,
poderão ser solicitadas informações ou documentos complementares.
A REURB-E é voltada à regularização de núcleos urbanos
informais classificados como de interesse específico. No caso do Belvedere do
Lago, o município analisará tanto a situação individual dos imóveis quanto as
condições gerais da área.
O procedimento levará em conta os documentos apresentados
pelos interessados, os registros imobiliários já existentes e os levantamentos
técnicos realizados ao longo do processo.
A Prefeitura ressalta que o cadastramento não representa,
por si só, reconhecimento de propriedade ou de outro direito sobre o imóvel.
Cada caso será analisado individualmente durante as etapas da regularização.
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