Políticas de proteção e igualdade racial são aprovadas em Paulínia
A Câmara de Paulínia aprovou dois projetos de lei voltados à
proteção de direitos de segmentos sociais historicamente vulneráveis: a
população negra e as pessoas diagnosticadas com lipedema.
Uma das propostas busca criar o Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial. O objetivo é formular, monitorar e fiscalizar políticas
públicas que combatam a discriminação étnico-racial, promovam a equidade e
reduzam desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. O conselho
será composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
Outro projeto, de autoria do vereador Gibi Professor
(Podemos), institui a Política Municipal de Atenção e Cuidados às Pessoas com
Lipedema, condição crônica e progressiva que causa acúmulo anormal de gordura,
principalmente nas pernas e quadris, afetando mais as mulheres.
Se o texto for sancionado, o município deverá desempenhar
ações para diagnóstico precoce, tratamento adequado, acolhimento multiprofissional
e campanhas de conscientização, além de comemorar o Dia Municipal de
Conscientização sobre o Lipedema, em 25 de junho.
O Plenário também aprovou projeto do vereador Fabio Valadão
(PL) para garantir o direito de que grávidas sejam acompanhadas por doulas
durante todo o trabalho de parto e nas consultas e exames de pré-natal.
Caso vire lei, a regra valerá para hospitais públicos,
privados e demais unidades da rede municipal de saúde. A presença da doula não
excluirá o direito já existente a um acompanhante.
Na área ambiental, foi aprovado programa de incentivo ao
plantio de árvores por concessionárias e lojas de veículos do município. O
vereador Anderson Henrique (MDB) solicita que, a cada veículo vendido, deverá
ser plantada uma árvore em parceria com escolas, creches e espaços
comunitários. As empresas participantes poderão receber certificados e o selo
“Loja Sustentável” como reconhecimento.
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