Paulinho Bichof propõe fechamento de ruas sem saída em Nova Odessa
Projeto prevê instalação de cercas vivas, muros ou alambrados com altura máxima de 4 metros, sem causar prejuízos para redes de energia elétrica, iluminação pública e telefonia; proposta passou a tramitar nas comissões da Casa de Leis
Paulo Medina | Tribuna Liberal
O vereador Paulinho Bichof (Podemos) apresentou na Câmara de
Nova Odessa o Projeto de Lei nº 2/2025, que autoriza o fechamento total ou
parcial de ruas sem saída, vilas e loteamentos situados em áreas
predominantemente residenciais da cidade. A proposta visa permitir o controle
de acesso de pessoas e veículos em determinadas regiões, com o objetivo de
ampliar a segurança dos moradores e organizar melhor a circulação urbana em
locais com características específicas.
De acordo com o projeto, o fechamento dessas vias será
autorizado pela Administração Municipal, desde que o local esteja em zona
residencial unifamiliar e conte com acesso controlado. A solicitação deverá
partir de, no mínimo, 50% mais um dos proprietários dos imóveis da área a ser
fechada, por meio de um requerimento formalizado com documentos como planta do
local, lista de imóveis, identificação dos solicitantes e comprovação da
constituição legal da entidade representativa que assumirá os custos da
instalação e manutenção das estruturas.
O texto também permite que associações de moradores façam o
pedido, desde que comprovem em ata de assembleia a aprovação da maioria dos proprietários
da área e atendam às exigências legais de identificação e representatividade.
As medidas previstas incluem a instalação de cercas vivas,
muros ou alambrados com altura máxima de 4 metros, desde que não prejudiquem
redes de energia elétrica, iluminação pública e telefonia. O fluxo de veículos
não poderá ser totalmente obstruído, sendo obrigatória a manutenção de acesso
para pedestres, por meio de portões, cancelas ou correntes que permitam
passagem controlada.
Além disso, o projeto proíbe que áreas institucionais e
verdes sofram alterações em seus usos originais. O acesso de pedestres e
veículos que não residem na área deverá ser permitido mediante identificação ou
cadastramento, vedando-se qualquer tipo de restrição ou bloqueio absoluto.
Caso aprovado, o projeto exigirá que áreas que já se
encontram fechadas de forma irregular se adaptem às novas regras. Do contrário,
os fechamentos poderão ser removidos pela prefeitura até que estejam totalmente
regularizados. A proposta é analisada pelas comissões competentes da Câmara
antes de seguir para votação em plenário.
“Na hipótese vertente, a proposição em comento limita-se a
estabelecer normas para permitir, em prestígio da segurança dos moradores, o
fechamento total ou parcial de determinados espaços urbanos (ruas sem saída,
vilas e loteamentos), situados em zona classificada como predominantemente
residencial, unifamiliar, sem prejuízo do acesso de pedestres e condutores de
veículos não residentes, vedada, outrossim, qualquer alteração na destinação de
áreas institucionais ou verdes”, argumenta o vereador no projeto.
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