Parlamentares aprovam reforma que reduz cargos na Prefeitura de Sumaré

• 07/05/2025

Projeto do Executivo foi aprovado nesta terça, em regime de urgência, e prevê corte de mais de 65 cargos comissionados e exigência de ensino superior para nomeações; economia será de R$ 2 milhões; salário de secretários vai para R$ 14 mil

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara de Sumaré aprovou na noite desta terça-feira (6), por 16 votos a 4, em regime de urgência, o projeto de lei enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) que institui uma ampla reforma administrativa no Poder Executivo. A proposta, que altera a estrutura organizacional da prefeitura, cria 494 novos cargos comissionados distribuídos em diferentes níveis hierárquicos, com nova configuração.

O PL foi validado depois que a Justiça determinou a exoneração de cerca de 560 comissionados na semana passada. Mais de 65 cargos foram cortados em relação a estrutura anterior e a maior parte dos novos cargos possui salários de níveis baixos, segundo o projeto. O governo destaca que houve redução de 20% nos cargos e sustenta que haverá economia de R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos com a reestruturação organizacional do Executivo. Os secretários municipais terão salário de R$ 14 mil – atualmente, os vencimentos são de R$ 10 mil.

Votaram contra os vereadores Wellington Souza (PT), Lucas Agostinho (União Brasil), Rodrigo Digão (União Brasil) e Rudinei Lobo (PSB).

A reforma tem como principal objetivo reestruturar o funcionamento da administração direta, promovendo uma gestão mais eficiente e moderna, segundo justificativa apresentada pelo prefeito. A proposta prevê a reorganização dos cargos comissionados em 11 níveis de referência salarial, com vencimentos que variam entre R$ 2.700,00 e R$ 14.000,00, de acordo com as responsabilidades e atribuições de cada função.

Dentre os novos cargos, estão previstos 22 secretários municipais, 22 secretários-adjuntos, 88 diretores de área, 79 diretores de subdivisão, 87 diretores de setor, além de subprefeitos, chefes de gabinete e diretores executivos em áreas estratégicas como Comunicação, Defesa Civil, Convênios e Programas de Governo. A reestruturação também contempla novos cargos de assessoramento.

Segundo o texto aprovado, todos os cargos terão como requisitos mínimos idoneidade moral e formação acadêmica em nível superior (completa ou em andamento). A nova legislação também estabelece que a ocupação de postos de chefia e direção deve priorizar a qualificação técnica e o desempenho estratégico das funções.

O Executivo argumenta que haverá uma redução de aproximadamente 20% no total de cargos anteriormente existentes, além da uniformização de faixas salariais e eliminação de distorções remuneratórias. Conforme o PL, a adoção do novo modelo resultará em economia estimada de R$ 2 milhões por ano na folha de pagamento da prefeitura.

Outro ponto destacado é que a nova estrutura busca fortalecer as políticas públicas municipais, promover maior controle e integração entre os órgãos e melhorar a capacidade de resposta da máquina pública às demandas da população.

Apesar da informação da economia gerada, a aprovação do projeto em regime de urgência gerou críticas da oposição.

ESTRUTURA

No topo da estrutura, os secretários municipais receberão um subsídio mensal de R$ 14.000,00. Logo abaixo, os secretários-adjuntos terão salário de R$ 10.000,00, enquanto os assessores de gabinete do prefeito, terão vencimentos mensais de R$ 12.500,00.

Cargos como chefes de gabinete do vice-prefeito e do Fundo de Social de Solidariedade terão salário fixado em R$ 9.500,00. Já os subprefeitos, receberão R$ 8.800,00 por mês. Os diretores de departamento terão remuneração de R$ 8.400,00, e os assessores de direção, de R$ 7.000,00.

Na faixa intermediária, os diretores de divisão contarão com salário de R$ 6.300,00, enquanto os diretores de subdivisão receberão R$ 5.000,00. Os diretores de área, em número de 88 cargos, terão vencimentos mensais de R$ 4.300,00. Já os diretores de setor, cuja função está entre as mais numerosas da estrutura com 87 cargos, serão remunerados com R$ 2.700,00.

“Com a medida proposta pretende-se uma organização para os cargos e funções com configurações mais uniformes, maior flexibilidade de gestão e sem distorções remuneratórias, com destaque para as seguintes características: criação e quadro único com apenas 11 níveis; redução de aproximadamente 20% do quantitativo de cargos; readequação de níveis remuneratórios; adoção de subsídios; aumento de atribuições e nível de escolaridade. A adequação da estrutura é forma de potencializar a eficácia das ações de governo e a ampliação dos benefícios gerados na implementação das políticas públicas de competência municipal, bem como a racionalização e qualificação para o atendimento das demandas sociais. O projeto de lei atende a Constituição Federal, bem como princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A adoção do novo modelo resultará em decréscimo na folha de pagamento, com economia anual de aproximadamente R$ 2 milhões”, diz o prefeito.

CÂMARA VALIDA SALÁRIO DE R$ 14 MIL PARA SECRETÁRIOS E DE R$ 10 mil AOS ADJUNTOS  

Os vereadores de Sumaré aprovaram nesta terça-feira (6), também em regime de urgência, um projeto de lei que fixa os novos valores dos salários pagos aos secretários municipais e aos secretários-adjuntos da cidade. A proposta estabelece que os secretários municipais receberão mensalmente R$ 14 mil, enquanto os secretários-adjuntos, R$ 10 mil.

O projeto também inclui o chefe de gabinete do prefeito no mesmo patamar de remuneração de um secretário municipal, fixando seu salário igualmente em R$ 14 mil. De acordo com o texto aprovado, os recursos para custear os novos subsídios virão do orçamento municipal vigente, com possibilidade de suplementação, caso necessário.

O principal argumento é promover a valorização de agentes com readequação dos valores, uma vez que os salários atuais “estão abaixo dos valores praticados pelos municípios limítrofes”.    

PROPOSTA AINDA DIMINUI NÚMERO DE SECRETARIAS; PASTA DA MULHER É CRIADA

Outro destaque é a reestruturação das pastas municipais. O número de secretarias será reduzido de 23 para 22, por meio da fusão e reorganização de áreas, com o objetivo de eliminar sobreposições e tornar a máquina pública mais ágil. Além disso, foram criadas duas novas estruturas: o setor de Tecnologia da Informação e a Secretaria da Mulher e Família.

A criação da nova secretaria atende a uma promessa de campanha do prefeito e tem como missão central desenvolver políticas públicas voltadas à valorização da mulher, fortalecimento dos laços familiares e proteção de grupos vulneráveis. Já o novo setor de Tecnologia da Informação será responsável por liderar processos de digitalização e modernização dos serviços municipais, além de ampliar a transparência da gestão pública.

“A reforma administrativa é um passo fundamental para construirmos uma Sumaré mais moderna, justa e preparada para os desafios do presente e do futuro. Estamos otimizando recursos, qualificando os serviços e valorizando o que realmente importa: as pessoas”, afirmou o prefeito Henrique do Paraíso. 

NOVA GESTÃO EXONEROU 560 SERVIDORES COMISSIONADOS NA SEMANA PASSADA

A Prefeitura de Sumaré anunciou em meio ao feriado prolongado do Dia do Trabalhador o início de uma ampla reforma administrativa para atender a uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A medida, publicada no Diário Oficial do município, teve como objetivo alinhar os cargos comissionados às normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo. Foram exonerados cerca de 560 servidores.

A reestruturação prevê a reformulação de cargos comissionados, como “superintendente administrativo”, “gerente” e “assessores”, que foram renomeados para funções que atendam à exigência de uma relação especial de confiança e ao exercício efetivo de atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme determinou a decisão judicial.

A prefeitura havia informado ajustes nas remunerações e na estrutura funcional e que a ação deveria reduzir em aproximadamente 20% a máquina pública. Além disso, disse que parte dos servidores seria recontratada em cargos já adequados aos parâmetros legais estabelecidos pela Justiça.