Nova lei flexibiliza uso de som em Paulínia em fim de semana e feriado

• Por Paulo Medina

  2 de julho de 2025, às 09h 05

Aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Danilo Barros, norma atualiza legislações anteriores e libera sons em veículos e comércios com horário previamente definido; carros, porém, devem seguir regras e ter autorização

A Lei nº 4.576, de 2025, sancionada pelo prefeito Danilo Barros (PL), alterou dispositivos de legislações municipais de 2015 e 2023, flexibilizando as regras para o uso de aparelhos de som em Paulínia. O Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria conjunta de vereadores, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

As mudanças atingem diretamente o cotidiano de comerciantes, organizadores de eventos e moradores da cidade, sobretudo aos fins de semana e feriados. A nova redação exclui das proibições de uso de som os veículos profissionais previamente autorizados, veículos publicitários, além de carros utilizados em manifestações sindicais e populares. Também passam a ter permissão para funcionar com som os estabelecimentos comerciais e imóveis com fins de locação comercial aos sábados, domingos e feriados, desde que das 12h às 21h59.

De forma alinhada, a lei, que aborda o Código de Posturas do Município, uniformiza o entendimento legal sobre o uso do som nesses contextos. Com a nova norma, a interpretação é que há um equilíbrio entre a preservação do bem-estar dos moradores e a valorização da atividade comercial e cultural nos dias de maior movimentação social.

AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

Para funcionar dentro da legalidade, os veículos e comércios precisarão estar previamente autorizados pelas autoridades competentes, conforme prevê a nova lei. Além de trazer segurança jurídica para eventos e ações de divulgação publicitária, a atualização da legislação também responde a demandas da população e do setor comercial, que há anos reivindicavam maior flexibilidade para atuar nos finais de semana.

Desde janeiro, uma das metas do governo Danilo Barros é tornar Paulínia um polo de eventos como forma de gerar emprego, renda e aumentar as receitas municipais. A cidade desde então tem recebido diversas manifestações culturais e fomentado novos projetos como a Feira Noturna.