Nova Odessa recebe mais de R$ 83 mi de IPVA e investe em áreas essenciais
Documento encaminhado pela prefeitura à Câmara detalha os repasses da cota-parte do imposto entre 2021 e março de 2026 e informa a destinação dos recursos para setores prioritários do orçamento municipal; valores superam previsões
A Prefeitura de Nova Odessa informou à Câmara Municipal que
recebeu mais de R$ 83 milhões em recursos provenientes da cota-parte do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre 2021 e março de 2026.
Os dados constam em resposta oficial a requerimento de autoria do vereador
Paulinho Bichof (Podemos), encaminhada pelo prefeito Cláudio Schooder, o
Leitinho (PSD), e elaborada pela Secretaria de Finanças e Planejamento.
Segundo o documento, os valores efetivamente arrecadados e
repassados pelo Governo do Estado superaram as previsões orçamentárias em
quatro dos cinco exercícios completos analisados. Em 2021, Nova Odessa recebeu
R$ 9,9 milhões, montante 8,99% superior ao previsto inicialmente. Em 2022, o
município arrecadou R$ 12,5 milhões, ficando ligeiramente abaixo da estimativa
de R$ 12,8 milhões.
Já em 2023, os repasses chegaram a R$ 15,1 milhões, valor
13,36% superior à previsão orçamentária. Em 2024, foram recebidos R$ 16,7
milhões, representando realização de 102,16% do estimado. Em 2025, o município
registrou o maior valor da série, com R$ 19 milhões repassados pelo Estado,
superando em 7,05% a previsão inicial.
Para 2026, o orçamento prevê arrecadação de R$ 20,2 milhões.
Entretanto, até março deste ano, haviam sido repassados R$ 11,8 milhões, o
equivalente a 58,82% da meta anual. A Secretaria de Finanças ressaltou que o
valor considera apenas os repasses contabilizados até o período analisado.
De acordo com o documento, os recursos oriundos do IPVA
possuem natureza de livre aplicação, ou seja, não são vinculados a uma
finalidade específica. Mesmo assim, a administração municipal informou que os
valores têm sido direcionados prioritariamente para áreas essenciais da gestão
pública.
Entre os principais destinos apontados estão saúde e
educação, para cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios, além de
despesas de manutenção geral da máquina pública custeadas com recursos próprios
do município.
O requerimento também solicitava informações sobre índices
de inadimplência relacionados ao imposto e eventuais incentivos adotados pela
administração municipal. Em resposta, a Secretaria de Finanças esclareceu que
não possui esses dados, uma vez que a arrecadação e a gestão do IPVA são de
responsabilidade do Governo do Estado.
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