Murilo Rinaldo cria comissão para monitorar parcerias com terceiro setor em Monte Mor
Prefeitura oficializa Comissão de Avaliação e Monitoramento
das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil; medida deve acompanhar de
perto execução de metas estabelecidas em projetos
O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), publicou decreto que regulamenta a Lei Federal 13.019/2014 e institui a Comissão de Avaliação e Monitoramento das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). De acordo com o decreto, a comissão será composta por, no mínimo, três servidores estatutários com experiência em contas públicas, monitoramento e prestação de contas.
Entre as atribuições da nova comissão estão monitorar e
avaliar as parcerias celebradas com OSCs; analisar relatórios de prestação de
contas, documentos e recibos; propor medidas para aprimorar a gestão das
parcerias; acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas nos termos de
colaboração ou fomento; e avaliar a efetividade das ações desenvolvidas em
conjunto com a administração municipal.
A composição da comissão foi oficializada por portaria,
também assinada pelo prefeito. Foram nomeadas três servidoras. Segundo a
portaria, os relatórios técnicos elaborados pela comissão deverão ser
encaminhados regularmente à Secretaria de Finanças e ao próprio gabinete do
prefeito.
A medida também abre caminho para futuras ações de aperfeiçoamento da gestão pública, além de reforçar a segurança jurídica nos contratos firmados pelo município com entidades do terceiro setor.
JUVENTUDE
Na área da juventude, recentemente, Monte Mor recebeu o certificado
de Município Amigo da Juventude 2025 durante o 8º Conexidades, realizado em
Holambra. O selo é uma distinção concedida pela Coordenadoria de Políticas para
a Juventude do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Justiça
e Cidadania, a municípios que demonstram um compromisso com políticas voltadas
à juventude.
A entrega dos certificados reuniu parceiros públicos e
privados no evento com representantes municipais e estaduais realizado com o
objetivo de valorizar boas práticas de gestão.
O prefeito Murilo Rinaldo falou sobre a rede de apoio que
Monte Mor está oferecendo desde o início do ano aos jovens. “Este certificado é
prova do nosso contínuo comprometimento com o futuro dos nossos jovens. Estamos
felizes com o reconhecimento do trabalho realizado para criar políticas
públicas que façam a diferença”, disse.
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