Prefeitura efetiva atualização da previsão de pagamento de benefícios ao funcionalismo público municipal e afirma que depósitos seguirão ordem cronológica, responsabilidade fiscal e planejamento financeiro iniciado em 2025 no governo 

A Prefeitura de Monte Mor anunciou a atualização do cronograma de pagamento da licença-prêmio e do chamado “Descongela” aos servidores municipais. A medida foi confirmada pela Secretaria de Administração e integra o planejamento financeiro adotado pela gestão municipal para regularização de benefícios e progressões funcionais atrasadas. 

Segundo a prefeitura, os pagamentos serão realizados conforme disponibilidade orçamentária e respeitando rigorosamente a ordem cronológica dos processos administrativos já existentes. A administração municipal afirmou que o objetivo é garantir transparência, responsabilidade fiscal e segurança jurídica na condução dos pagamentos aos servidores públicos. 

O cronograma atualizado foi disponibilizado oficialmente pela prefeitura e pode ser consultado pelos servidores nos canais institucionais do município. A gestão municipal informou ainda que continuará divulgando atualizações sobre cada etapa do processo para manter os servidores informados sobre os pagamentos e possíveis adequações futuras. 

O tema do descongelamento voltou às discussões desde a aprovação da Lei Complementar 226/2026, conhecida como Lei do Descongela. A legislação federal autorizou a retomada da contagem do tempo de serviço que havia sido suspensa entre maio de 2020 e dezembro de 2021 durante a pandemia, período que impactou benefícios de servidores públicos em diversas cidades do país. 

Segundo a administração, os valores pagos fazem parte de benefícios atrasados já previstos em planejamento administrativo iniciado em 2025. A prefeitura informou que estudos técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos continuam sendo realizados para definir a aplicação prática da nova legislação no município. 

Outro ponto destacado pela prefeitura é que a intenção da administração é evitar alterações bruscas na fila cronológica já existente para não prejudicar servidores que aguardam pagamentos há mais tempo. Os servidores das áreas de Saúde e Segurança não sofreram congelamento de tempo de serviço durante a pandemia, motivo pelo qual não devem ter alterações nos critérios atualmente adotados. 

O prefeito Murilo Rinaldo (PP) já afirmou que o município busca equilibrar os direitos dos servidores com responsabilidade fiscal e segurança jurídica. Segundo ele, a prioridade da gestão é garantir continuidade nos pagamentos sem comprometer as finanças públicas municipais.