Política
Projeto encaminhado pelo prefeito Leitinho autoriza município celebrar convênio com Hortolândia

Leitinho tem projeto aprovado para entrada de Nova Odessa no Samu Regional

A Câmara de Nova Odessa aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), que autoriza o município a celebrar convênio com Hortolândia para integrar oficialmente o Samu 192 Regional Hortolândia/Sumaré. A aprovação permite a participação de Nova Odessa na estrutura regionalizada de atendimento móvel de urgência e emergência.

O texto aprovado prevê cooperação técnica, operacional, administrativa e financeira entre os municípios. Na prática, Nova Odessa poderá ser integrada à Central de Regulação de Urgência Hortolândia/Sumaré, responsável por organizar os chamados e direcionar os recursos do serviço móvel de emergência.

Segundo a proposta encaminhada pelo Executivo, a adesão busca fortalecer a rede municipal de urgência e emergência e inserir Nova Odessa em uma estrutura regional de regulação médica.

O município também sustenta que a medida poderá melhorar os fluxos de atendimento e ampliar o acesso às formas de financiamento previstas para a Rede de Atenção às Urgências do SUS.

O Samu 192 funciona por meio de uma Central de Regulação das Urgências, que recebe as chamadas feitas pelo número 192, avalia cada ocorrência e define a resposta mais adequada, incluindo o envio de ambulâncias quando necessário. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.

A documentação enviada à Câmara informa ainda que Nova Odessa já participa das pactuações regionais relacionadas à expansão do serviço e prevê a vinculação de uma Unidade de Suporte Básico do município à Central de Regulação de Hortolândia/Sumaré.

Com a aprovação pelo Legislativo, o município avança para as etapas administrativas necessárias à formalização do convênio e à operacionalização da adesão ao serviço regional.

A proposta estabelece que as despesas decorrentes da participação serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação.

R$ 1,8 MILHÃO EM TRÊS ANOS

O estudo de impacto financeiro anexado ao projeto estima despesa de R$ 575.541,60 em 2027 para a participação de Nova Odessa no Samu Regional. O montante corresponde a 0,1355% da Receita Corrente Líquida projetada para o exercício, estimada em aproximadamente R$ 424,75 milhões.

Para 2028, a previsão sobe para R$ 608.635,24, equivalente a 0,1327% de uma Receita Corrente Líquida projetada em cerca de R$ 458,73 milhões. Em 2029, o gasto estimado chega a R$ 642.110,18, ou 0,1296% da receita projetada para o município, de aproximadamente R$ 495,43 milhões. Somadas, as despesas projetadas para os três exercícios chegam a cerca de R$ 1,83 milhão.

Segundo a documentação apresentada pelo Executivo, o cálculo de 2027 foi elaborado a partir de informações da Secretaria Municipal de Saúde. Para 2028 e 2029, foram utilizadas projeções de inflação disponíveis no relatório Focus, do Banco Central.

A Prefeitura defende que a entrada no Samu Regional permitirá ampliar a integração da rede, qualificar equipes, melhorar a regulação médica dos casos e organizar de forma regional o atendimento pré-hospitalar de urgência.

 

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