Leitinho participa de assembleia da ARES-PCJ e reforça parceria regional
Segundo o prefeito, a integração entre as cidades é fundamental para garantir eficiência, qualidade e sustentabilidade nas políticas de saneamento; evento ocorreu em Americana e reuniu prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais
O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder, o Leitinho
(PSD), participou da 30ª Assembleia Geral Ordinária da ARES-PCJ, agência
reguladora dos serviços de saneamento básico na região. O evento ocorreu
recentemente em Americana e reuniu prefeitos, vice-prefeitos e secretários
municipais para discutir avanços e desafios na área de regulação e saneamento.
Leitinho esteve acompanhado do presidente da ARES-PCJ, Dalto
Favaro Brocchi, do vice-prefeito de Jaguariúna, Valdir Parisi, e do presidente
da Coden Ambiental, Rean Sobrinho.
Durante a reunião, foram debatidos temas estratégicos
ligados à regulação dos serviços de saneamento e à cooperação entre os
municípios consorciados.
Segundo o prefeito Leitinho, a integração entre as cidades é
fundamental para garantir eficiência, qualidade e sustentabilidade nas
políticas de saneamento, fortalecendo o trabalho conjunto na região.
“O encontro contou com a presença de diversas autoridades,
entre prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. Foram discutidos
temas importantes relacionados à regulação e ao saneamento, reforçando o
compromisso da administração com a melhoria contínua dos serviços públicos e a
cooperação entre os municípios consorciados”, afirmou Leitinho.
REDE DE ESGOTO
Ainda na área do saneamento, a Prefeitura de Nova Odessa
encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a
fiscalização e a punição a imóveis com ligações irregulares de águas pluviais
na rede de esgoto. O projeto atende pedido do Ministério Público.
A proposta concede à Coden Ambiental poderes para vistoriar
residências, comércios e outros estabelecimentos, a fim de identificar despejos
indevidos que comprometem o sistema de coleta e tratamento.
De acordo com o projeto, passa a ser proibida qualquer
ligação de águas da chuva ou de drenagem na rede coletora de esgotos. Imóveis
em situação irregular terão prazo de até 180 dias para se adequar, após a
publicação da lei.
A companhia poderá realizar testes, acessar os imóveis com
autorização dos responsáveis ou, se necessário, por decisão judicial, para
verificar o cumprimento das normas.
Caso a irregularidade seja confirmada, o proprietário será
notificado para regularizar a situação em até 90 dias. Se o problema persistir,
será aplicada multa inicial de 10 UFESPs (cerca de R$ 380), com acréscimo
diário até a regularização. A proposta também prevê penalidades para quem
impedir a fiscalização, com multa inicial de 20 UFESPs (cerca de R$ 760), além
de cobrança diária enquanto durar o bloqueio.
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