Lei que obriga condomínio denunciar maus-tratos a animais é sancionada
Prefeito Henrique do Paraíso publicou norma, de autoria do
vereador Alan Leal, nesta quarta-feira (27); síndicos e administradores têm
responsabilidade de comunicar imediatamente crimes em residências ou áreas
comuns
O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos),
sancionou nesta quarta-feira (27) lei que avança na proteção animal da cidade.
A legislação, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), torna obrigatória a
comunicação imediata de casos de maus-tratos contra animais em condomínios
residenciais.
De acordo com o texto, síndicos, administradores e
representantes dos condomínios deverão realizar denúncia formal sempre que
identificarem situações de agressão, abandono ou negligência nas dependências
internas das unidades ou em áreas comuns. A comunicação deve ser feita por
telefone ou via eletrônica aos canais oficiais da Delegacia de Proteção Animal,
Guarda Municipal, Setor de Zoonoses ou qualquer outro órgão designado pelo
Executivo.
A lei também prevê que os condomínios colaborem integralmente com as autoridades, fornecendo informações relevantes que auxiliem na apuração e responsabilização dos envolvidos. Caso a obrigação não seja cumprida, o condomínio poderá sofrer sanções administrativas e pecuniárias, que incluem multas, advertências e demais penalidades previstas em lei, sem prejuízo das esferas cível e criminal.
O Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias para
regulamentar a lei, definindo valores e procedimentos para aplicação das
sanções. A lei foi aprovada pela Câmara no início de agosto. Segundo a norma, a
comunicação deverá ser feita por meio de contato telefônico ou eletrônico,
utilizando os canais de denúncia disponibilizados pelos órgãos competentes.
“A comunicação imediata dos casos de maus-tratos permite que
as autoridades ajam prontamente, iniciando as devidas investigações e adotando
as medidas necessárias para proteger os animais envolvidos. Além disso, a
colaboração dos condomínios é essencial para o sucesso das investigações e para
assegurar que os responsáveis pelos maus-tratos sejam devidamente
responsabilizados”, afirmou o vereador Alan Leal na justificativa do projeto.
Para Alan, “ao estabelecer essa obrigação, busca-se
incentivar uma cultura de respeito e cuidado com os animais em condomínios,
contribuindo para a promoção do bem-estar animal e para a conscientização sobre
a importância da denúncia de casos de maus-tratos”. “A legislação municipal, ao
cumprir seu papel de proteger os animais, demonstra o compromisso do município
de Sumaré com a defesa dos direitos dos animais e com a promoção de uma
convivência harmoniosa entre seres humanos e animais em seu território”,
completa o parlamentar.
Deixe um comentário