Justiça concede Habeas Corpus e determina soltura de Cafu César, vice-prefeito de Hortolândia
Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolhe Habeas Corpus
e revoga prisão preventiva de Cafu César; decisão impõe série de medidas
cautelares, incluindo afastamento do cargo e proibição de acessar repartições
públicas
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, nesta quinta-feira (11), a ordem de Habeas Corpus que determina a revogação da prisão preventiva e soltura do vice-prefeito de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafu César (PSB). A informação foi confirmada pelo advogado do político, Ralph Tórtima, ao Tribuna Liberal. A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, que deverão ser cumpridas imediatamente.
Entre as medidas cautelares impostas pelo TRF-3 estão o afastamento
de Cafu das funções públicas, com proibição de assumir novos cargos; proibição
de acessar o local de trabalho, especialmente as dependências da Prefeitura de
Hortolândia; proibição de manter qualquer forma de comunicação com outros
agentes públicos e investigados; comparecimento mensal em juízo; proibição de
se ausentar do município de domicílio sem autorização judicial; e a proibição
de deixar o país, com entrega do passaporte físico e monitoração eletrônica.
Com isso, o vice-prefeito deixa a condição de preso
preventivo, mas permanece afastado das atividades políticas e administrativas.
Segundo a defesa, o entendimento deverá ser estendido aos demais presos no
âmbito da Operação Coffee Break, da Polícia Federal.
Cafu César estava preso desde 12 de novembro, quando foi
alvo da operação que investiga um suposto esquema de direcionamento de
licitações e intermediação de pagamentos envolvendo contratos da empresa Life
Tecnologia Educacional com prefeituras da região.
Na semana passada, ele havia sido transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo, unidade que abriga outros detidos em investigações da Polícia Federal. A transferência ocorreu enquanto ele aguardava análise do Habeas Corpus. Em 17 de novembro, a Câmara Municipal aprovou o afastamento de Cafu do cargo de vice-prefeito por prazo indeterminado.
Após a operação, em 14 de novembro, a Prefeitura de
Hortolândia exonerou integrantes do alto escalão, incluindo o próprio
vice-prefeito, então secretário de Governo; Rogério Mion, secretário de
Habitação (que foi alvo de mandado de busca e apreensão); Fernando Gomes de
Moraes, então secretário de Educação, Ciência e Tecnologia (que foi preso
preventivamente); e Carla Ariane Trindade, diretora de departamento (também
alvo de mandado de busca e apreensão).
A Operação Coffee Break é conduzida pela Polícia Federal em
conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação aponta que um
grupo de agentes públicos e lobistas teria atuado para beneficiar a empresa
Life Tecnologia Educacional em contratos da área da educação, por meio de
influência política, direcionamento de licitações e intermediação irregular de
pagamentos.
Em Hortolândia, agentes recolheram documentos, computadores
e processos administrativos nas secretarias de Educação e Governo. A
administração municipal afirmou ter sido “surpreendida” pela ação, mas declarou
colaborar integralmente com as investigações. O esquema, segundo a PF, também
teve ramificações em Sumaré.
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