Justiça abre ação contra ex-secretário de Nova Odessa por suposta homofobia
Judiciário aceita denúncia da Promotoria e torna réu ex-secretário-adjunto de Nova Odessa por possível manifestação discriminatória contra diretor-geral da Câmara; caso tramita na 1ª Vara Judicial e apura episódio registrado em 2025
O pastor Moisés de Jesus Lima, que ocupou o cargo de
secretário-adjunto de Governo de Nova Odessa, tornou-se réu em processo
criminal que apura uma suposta manifestação discriminatória contra o
diretor-geral da Câmara Municipal, Lucas Camargo Donato. A denúncia do
Ministério Público foi aceita pela Justiça da cidade.
O processo tramita na 1ª Vara Judicial de Nova Odessa e tem
como responsável a juíza Melina Alonso Scherma Locatelli. Ao autorizar o
prosseguimento da ação, a magistrada considerou que a acusação reúne elementos
suficientes para que o caso seja analisado judicialmente.
A juíza registrou que existem provas sobre a ocorrência do
fato investigado e indícios relacionados à autoria. Também apontou que a
denúncia apresentada descreve as circunstâncias atribuídas ao acusado.
A partir do recebimento da acusação, Moisés passa a
responder formalmente ao processo. A medida não representa uma condenação
antecipada. Caberá à Justiça avaliar, ao longo da instrução, as provas
produzidas pelo Ministério Público e os argumentos apresentados pela defesa.
A denúncia foi oferecida pelo promotor Carlos Alberto Ruiz
Nardy e recupera um episódio registrado em 17 de janeiro de 2025, durante um
encontro realizado no gabinete do prefeito.
Conforme a narrativa apresentada pela Promotoria, a reunião
contava com a presença de autoridades e lideranças religiosas. Durante o
encontro, Moisés teria feito uma oração e, na sequência, mencionado a condução
da Câmara Municipal.
De acordo com o MP, ele teria afirmado que seria necessário
orar pelo município porque o Legislativo era dirigido por um “homossexual
assumido”, numa referência a Lucas Camargo. A acusação também reúne relatos de
testemunhas que apontam que o então integrante do governo teria demonstrado
descontentamento com a orientação sexual do diretor-geral.
Outro ponto usado pelo Ministério Público é uma conversa
posterior entre Moisés e Lucas pelo WhatsApp. Segundo a denúncia, o pastor
teria pedido perdão pelo episódio e admitido que havia errado, embora afirmasse
que não pretendia atingir pessoalmente o diretor.
A Promotoria também citou declarações prestadas por Moisés
durante uma CEI aberta pela Câmara para apurar o caso. Conforme a acusação, ele
teria confirmado que falou sobre a necessidade de oração em razão de a direção
do Legislativo estar sob responsabilidade de uma pessoa homossexual.
Com esse entendimento, Moisés foi denunciado com base na lei
que prevê punições para crimes relacionados a preconceito e discriminação. O MP
também solicitou que, caso haja condenação, seja determinado o pagamento de
pelo menos R$ 10 mil a Lucas Camargo como indenização por danos morais.
O ex-secretário tem negado para a imprensa ter pronunciado a frase da maneira descrita na denúncia. Ele sustenta ainda que não existe gravação da reunião que comprove a versão apresentada contra ele. Esses argumentos deverão ser apresentados e analisados durante o andamento do processo, juntamente com os depoimentos e demais elementos reunidos pela acusação.
INVESTIGAÇÃO NO LEGISLATIVO
Antes de chegar à esfera criminal, o caso já havia provocado
reação dentro da Câmara de Nova Odessa. Os vereadores André Faganello, Elvis
Pelé e Paulo Porto apresentaram pedido para instalação de uma Comissão Especial
de Inquérito com o objetivo de apurar a conduta atribuída ao então integrante
da Prefeitura.
O requerimento mencionava possíveis violações às normas
previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e defendia uma
investigação própria do Legislativo. À época, os parlamentares sustentaram que
a situação exigia esclarecimentos diante da função pública exercida por Moisés.
O vereador André Faganello afirmou que a Câmara não poderia
deixar o episódio sem apuração e defendeu a abertura da CEI para esclarecer as
circunstâncias do ocorrido. O mesmo caso também resultou em uma moção de
repúdio apresentada por Paulo Porto. O documento foi aprovado pelo plenário com
sete votos favoráveis e uma ausência.
Segundo as informações apresentadas durante a investigação
legislativa, Moisés exercia a função de chefe de Gabinete no momento do
episódio. Ainda no dia 17 de janeiro de 2025, ele passou a ocupar o cargo de
secretário-adjunto de Governo.
Deixe um comentário