Investigada pela CPI da Merenda em Sumaré já acumulou denúncias por atraso de salários
Alvo da Comissão de Inquérito na Câmara, contratada emergencialmente pela gestão Luiz Dalben manteve serviços por R$ 34,9 milhões e foi denunciada por funcionárias devido a atrasos no pagamento de salários e benefícios na cidade
A Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A, ligada ao Grupo Nutriplus e alvo da recém-protocolada CPI da Merenda em Sumaré, já havia sido alvo de denúncias por atrasos recorrentes no pagamento de salários e benefícios de funcionárias responsáveis pela preparação e distribuição da alimentação escolar.
O caso ocorreu em dezembro de 2024 e foi revelado pelo
Tribuna Liberal. Trabalhadoras relataram dificuldades para arcar com despesas
básicas em razão dos atrasos, enquanto a empresa mantinha um contrato de R$
34,9 milhões com a Prefeitura de Sumaré.
Nesta semana, 12 vereadores protocolaram a criação da CPI da
Merenda. A comissão pretende investigar possíveis irregularidades envolvendo
contratos da alimentação escolar firmados durante a gestão do ex-prefeito Luiz
Dalben (PSD), incluindo a revogação do Pregão Eletrônico nº 19/2024 e a
posterior contratação emergencial da Omega Alimentação e Serviços
Especializados.
Em dezembro de 2024, reportagem do Tribuna Liberal mostrou
que dezenas de funcionárias da empresa reclamaram de atrasos frequentes nos
salários e no pagamento de benefícios, como vale-alimentação. As trabalhadoras
afirmaram que a situação comprometeu o orçamento familiar e dificultou o
pagamento de contas como água, luz e telefone. Também criticaram a utilização
de contratos intermitentes, que, segundo elas, traziam insegurança financeira.
Na época, a empresa era responsável pelos serviços de
merenda escolar na rede municipal, incluindo fornecimento de alimentos,
logística e manutenção dos equipamentos utilizados nas unidades de ensino. O
contrato, então válido por 12 meses, previa repasse mensal de aproximadamente
R$ 2,9 milhões e tinha como meta o fornecimento de mais de 75 mil refeições
mensais. Os valores pagos variavam conforme o cardápio oferecido, com refeições
entre R$ 1,89 e R$ 5,70.
A Prefeitura de Sumaré havia informado na época, que
realizava os pagamentos à fornecedora mensalmente e dentro dos prazos
previstos. Procurada na ocasião para comentar as denúncias feitas pelas
funcionárias, a empresa não se manifestou.
O QUE A CPI PRETENDE INVESTIGAR
Segundo o requerimento protocolado na Câmara Municipal, os
vereadores querem apurar se houve justificativa legal para a revogação do
Pregão Eletrônico nº 19/2024 e se a contratação emergencial posterior observou
os princípios da administração pública.
Também estão entre os pontos que deverão ser investigados os
critérios que levaram à escolha da Omega Alimentação e Serviços Especializados,
eventual favorecimento ou restrição à concorrência, a compatibilidade dos
valores contratados com os preços praticados no mercado, além da qualidade e da
segurança nutricional da alimentação servida aos alunos.
A CPI prevê ainda a apuração do cumprimento das obrigações
contratuais pelas empresas envolvidas e a existência de possíveis vínculos
societários, econômicos ou financeiros entre agentes públicos e as contratadas.
Outro tema incluído na investigação envolve supostas
transferências imobiliárias relacionadas a 40 terrenos citados em denúncias,
para verificar eventual conexão entre essas operações e os contratos
emergenciais da merenda escolar. Ao final dos trabalhos, a comissão poderá
apontar responsabilidades administrativas, civis e eventualmente penais.
PREFEITURA VAI COLABORAR
A nova gestão da Prefeitura de Sumaré informou que recebeu
com tranquilidade a criação da CPI e que irá colaborar com os trabalhos da
comissão, colocando à disposição todos os documentos e informações que forem
formalmente solicitados.
Segundo a administração municipal, o trabalho de
fiscalização exercido pelo Legislativo faz parte dos mecanismos de
transparência e controle dos atos públicos. O governo destacou ainda que a
correta aplicação dos recursos públicos é um dos pilares da gestão e afirmou
que a investigação será uma oportunidade para que os fatos sejam analisados de
forma técnica, imparcial e responsável.
DALBEN SE MANIFESTA
O ex-prefeito Luiz Dalben afirmou que a Comissão Parlamentar
de Inquérito é um instrumento jurídico legítimo, que durante seu mandato sempre
permitiu plena atuação dos secretários e não interferiu administrativamente nos
trabalhos.
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