Hortolândia prevê arrecadar R$ 7,7 bi em quatro anos e PPA vai à votação
Plano Plurianual passou por consulta pública e rodada de
plenárias com cerca de 3 mil pessoas em todas as regiões da cidade antes de ser
enviado para o Legislativo; documento define programas e políticas públicas
entre 2026 e 2029
A Prefeitura de Hortolândia encaminhou para a Câmara
Municipal, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei do PPA (Plano Plurianual)
2026-2029. O planejamento acerca dos principais programas e demais políticas
públicas municipais para os próximos quatro anos levou em conta as demandas
feitas pela população local.
O PPA é considerado a principal peça orçamentária de uma
cidade, pois contém a estratégia do governo eleito pela população para
enfrentar os problemas mais relevantes. É com base no que foi definido nele que
o município elabora, a cada ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a
LOA (Lei Orçamentária Anual).
A consulta pública aconteceu por meio das nove “Plenárias da
Participação Cidadã” e da disponibilização na internet da ferramenta digital
“Hortolândia Fácil”, durante o período entre 16 de julho e 15 de agosto,
mobilizando aproximadamente 3 mil pessoas em todas as áreas da cidade. Além
disso, a Administração Municipal promoveu, na noite de quarta-feira (27),
audiência pública para apresentar a versão final do PPA 2026-2029 e o texto da
LOA 2026, legislação que estima a receita e fixa a despesa anual para o
exercício do próximo ano.
A audiência, conduzida pelo secretário de Finanças, Antonio
Agnelo Bonadio, com a participação do economista Cristiano Rezende Penha,
diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário, foi realizada na Emef
(Escola Municipal de Ensino Fundamental) Profª Marleciene Priscila Presta
Bonfim, no Remanso Campineiro.
Durante a exposição, Bonadio informou que, no PPA 2026-2029,
a prefeitura elencou 32 programas municipais, criados agora ou mantidos. São
políticas públicas que atendem às mais diversas áreas, tais como educação,
saúde, meio ambiente, segurança, assistência social, trânsito e transporte,
dentre outras.
A perspectiva da Administração Municipal para os próximos
quatro anos é arrecadar R$ 7.798.347.000,00, sendo 66% provenientes do Tesouro,
13% de transferências e convênios estaduais, 10% de recursos próprios da
administração indireta, 10% de transferências e convênios federais, 1% de
operações de crédito e menos de 1% de recursos próprios de fundos especiais de
despesa. No entanto, nem todos estes recursos estarão disponíveis para a
prefeitura. Do total, 14,4% serão repassados à Câmara Municipal e à Previdência
Municipal, o Hortoprev; 4,3% serão destinados às receitas de capital, sobrando
60,7% destes recursos para o Executivo.
No tocante às despesas previstas, Bonadio explicou que 44%
dizem respeito às despesas correntes (manutenção da cidade e serviços
contratados); 41% com gastos com pessoal e encargos sociais (folha de pessoal);
8% com investimentos; 5% com amortização da dívida e precatórios; e 2% com
juros,encargos da dívida e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público).
As secretarias que mais demandarão recursos, neste período,
serão Educação (29%), Saúde (28%), Obras (6%) e Serviços Urbanos (6%).
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