Hortolândia avança na proteção de crianças contra exploração e violência
Prefeitura lança Plano Municipal Decenal da Primeira
Infância para proteger e promover direitos de crianças de zero a seis anos de
idade e estabelece metas até 2034 com ações integradas entre saúde, educação,
assistência social e cultura
Em meio ao debate nacional em torno da adultização,
sexualização e exploração comercial de crianças e jovens via internet,
denunciadas pelo youtuber Felca, Hortolândia avança ainda mais nos mecanismos
de atendimento e proteção às crianças. O mais recente deles é o PMPI (Plano
Municipal Decenal da Primeira Infância), lançado pela prefeitura nesta
quinta-feira (14).
O plano representa um marco estratégico para a cidade na
consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de
crianças de zero a seis anos, com metas e ações projetadas até o ano de 2034,
conforme esclarece a presidente da Comissão Intersetorial de Políticas Públicas
para a Primeira Infância e diretora do Departamento de Educação Infantil, Jane
Aparecida Nery de Carvalho. O documento, com 322 páginas, está disponível na
íntegra no Portal da Educação, hospedado no portal da prefeitura.
A cerimônia de lançamento do PMPI reuniu centenas de
pessoas, no Teatro Elizabeth Keller de Matos, no Jardim Amanda I, dentre elas
autoridades do Poder Executivo e do Legislativo, professores, educadores,
gestores e demais profissionais da rede municipal de educação, conselheiros
municipais, famílias e todos os que direta ou indiretamente atuam na promoção
dos direitos das crianças, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Para o prefeito José Nazareno Zezé Gomes (Republicanos), o
lançamento do PMPI mostra como Hortolândia busca proteger suas crianças e
jovens, por meio de um conjunto de ações e políticas públicas, voltadas a este
segmento, já em vigor no município.
“É um ganho muito grande para uma cidade que cresce igual a
nossa, todos os dias e com muita diversidade. Quando a gente documenta ganha um
peso maior. Todo o nosso segmento, principalmente na educação, já vem nesse
enfrentamento há muito tempo. Criamos mais um Conselho Tutelar, temos o CMDCA
(Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente) na cidade e quando a
gente fala na escola, os professores têm ainda uma tarefa a mais hoje, a de
trazer a cidadania para essas crianças. O que nós vamos fazer aqui em
Hortolândia é a tratativa correta, com toda essa rede de proteção que a gente
tem para as nossas crianças e os adolescentes”, afirmou Zezé Gomes.
Fundamentado na Constituição Federal de 1988, no ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Marco Legal da Primeira Infância e
Inspirado no Plano Nacional da Primeira Infância, o documento está organizado
em nove eixos prioritários, que articulam áreas como Educação, Saúde,
Assistência Social, Cultura, Esporte, Habitação e Meio Ambiente.
“O lançamento desse plano decenal de combate à violência da
criança mostra que a cidade está no caminho certo, porque cuidando dessa
primeira infância, dos zero aos seis aninhos, é que a gente está preparando o
futuro dessa cidade. Esse plano se funda desde lá do Marco Legal da Primeira
Infância, na lei 13.257, de 2016, no qual reflete os direitos, as políticas
integradas, o orçamento dedicado e é um compromisso legal, ao mesmo tempo de um
avanço civilizatório, e uma obrigação com aqueles que mais dependem da ação
pública, nossas crianças na primeira infância. A criação desse comitê demonstra
nossa convicção de que as políticas eficazes só se constroem com diálogo entre
saúde, educação, assistência social, cultura e demais setores. Adotar
mecanismos claros de transparência como a divulgação dos recursos aplicados e
dos resultados alcançados é essencial para que a sociedade exerça esse controle
de forma social e ativa. Que esse plano seja uma semente plantada hoje, cujos
frutos colheremos por toda a vida dessas crianças e de nossa querida cidade de
Hortolândia”, afirmou o presidente da OAB Hortolândia, Antônio Gonçalves Filho.
Conforme ressaltou o secretário de Educação, Ciência e
Tecnologia, Fernando Moraes, o PMPI é fruto do trabalho participativo e
coletivo, iniciado no final de 2023 e conduzido ao longo de 2024, por meio do
Comitê Intersetorial, regulamentado pelos Decretos Municipais nº 5.353 e 5.360.
CONSTRUÇÃO INTERSETORIAL
A construção contou com a contribuição de diversas
secretarias municipais, conselhos, educadores, entidades do terceiro setor e,
especialmente, das próprias crianças, que participaram por meio de escutas
sensíveis e representações simbólicas inseridas no documento. O Comitê Gestor é
formado por seis mulheres, todas elas profissionais da Educação: Jane Aparecida
Nery de Carvalho, Solange Cachimiro F. de Biazzio, Maria Angelina de Campos,
Lucilaine Marques da Silva Scarabeli, Simone Cristina Antoniel e Joyce Cristina
Nery.
“O Plano da Primeira Infância é mais do que um documento: é
um pacto coletivo em favor da infância. Ele registra o que já é feito em
Hortolândia e projeta sonhos, metas e compromissos para garantir que cada
criança cresça com dignidade, proteção e oportunidades”, ressalta Moraes.
Além do PMPI, Hortolândia dispõe, atualmente, de uma série
de documentos norteadores, que fazem da cidade referência na construção de
políticas públicas na área infantojuvenil na garantia de direitos, na prevenção
e enfrentamento às violências. É também reconhecida por realizar um trabalho
intersetorial, conforme citado no “Guia para implementar a intersetorialidade”
da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde)/MS (Ministério da Saúde do Brasil),
e por haver lançado documentos importantes para a prevenção e combate às
violências contra crianças e jovens.
“Cuidar da Primeira Infância é cuidar da sociedade. Ao
proteger e educar nossas crianças com respeito e sensibilidade, estamos
construindo um futuro mais justo, humano e sustentável”, afirma a diretora do
Departamento de Educação Infantil, Jane Aparecida Nery de Carvalho.
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