Danilo sanciona lei que gera proteção para vítimas de violência em Paulínia
Nova legislação institui o programa Protege-M no município e prioriza mulheres com medida protetiva vigente; projeto prevê cursos de defesa pessoal e distribuição de equipamentos para reforçar segurança e prevenir novos casos de agressão
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), sancionou a lei
4.688/2026 que institui o programa “Protege-M”, voltado à segurança de mulheres
vítimas de violência doméstica no município. A nova legislação foi publicada no
Diário Oficial e já está em vigor.
O programa tem como foco principal mulheres que possuem
medida protetiva, buscando garantir integridade física e emocional por meio de
ações práticas de prevenção e proteção.
Entre as medidas previstas está a oferta de cursos de defesa
pessoal, que deverão ser realizados em parceria com instituições públicas e
privadas de segurança. A ação pretende preparar as participantes com técnicas
de autodefesa e estratégias de prevenção de risco.
A lei também autoriza a distribuição controlada de
equipamentos de defesa pessoal às beneficiárias do programa. A entrega será
acompanhada de orientações de uso seguro, garantindo que os dispositivos sejam
utilizados de forma responsável.
A implantação e coordenação do Protege-M ficarão sob
responsabilidade do Poder Executivo, que poderá firmar parcerias e destinar
recursos necessários para a execução das ações.
Com a nova lei, a prefeitura pretende fortalecer a rede de
proteção às mulheres e ampliar as políticas públicas de combate à violência
doméstica na cidade.
O projeto é de autoria do vereador Fabio Valadão (PL) e foi aprovado pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção do Executivo. Os vereadores de Paulínia aprovaram no dia 10 de março a criação das medidas de segurança pessoal para mulheres que sofreram violência doméstica.
O programa Protege-M inclui tanto a entrega de equipamentos de defesa pessoal como a capacitação em técnicas de autodefesa. Segundo o autor, é necessário adotar ações concretas para evitar novos casos de agressão e feminicídio.
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