Danilo fixa jornada mínima de sete horas ao ensino integral de Paulínia

• Por Paulo Medina

  8 de novembro de 2026, às 13h 23

Decreto do prefeito institui política permanente de educação em tempo integral na rede municipal e estabelece jornada de pelo menos 35 horas semanais; regras incluem alimentação, descanso, atividades culturais e acompanhamento de alunos

O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), oficializou novas regras para o funcionamento da educação em tempo integral na rede municipal de ensino, estabelecendo jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para os estudantes atendidos pela modalidade. A medida consta no Decreto nº 9.135, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (EITI).

Além de ampliar a permanência dos alunos nas unidades escolares, a regulamentação prevê mudanças na organização das atividades pedagógicas, incluindo momentos de alimentação, descanso, convivência e desenvolvimento cultural. A expansão do modelo, entretanto, dependerá de planejamento da Secretaria de Educação e da disponibilidade de recursos financeiros do município.

A decisão estabelece uma política permanente para orientar o funcionamento das escolas municipais que oferecem educação integral. O objetivo é garantir que a ampliação da jornada não represente apenas mais horas dentro da sala de aula, mas também novas experiências de aprendizagem e desenvolvimento. Pelas regras, o período destinado à alimentação, à higiene, à socialização e à convivência passa a integrar o processo educativo, desde que haja planeja mento pedagógico, infraestrutura adequada e acompanhamento por profissionais qualificados.

O decreto também de termina que os horários de descanso, acolhimento, deslocamento interno e transição entre atividades sejam organizados conforme as necessidades dos estudantes e as características de cada etapa de ensino. A regulamentação não significa que todos os alunos da rede municipal passarão imediatamente a estudar durante sete horas por dia. A jornada mínima se aplica à oferta de educação em tempo integral, cuja expansão deverá ocorrer de maneira progressiva, conforme a capacidade de atendimento e o planejamento educacional.

CURRÍCULO INTEGRADO

Uma das principais mudanças previstas pelo decreto é a reorganização do currículo escolar. A Prefeitura estabelece que a educação integral deverá superar a divisão entre aulas regulares e atividades complementares desenvolvidas separadamente. Na prática, a proposta pretende integrar os diferentes momentos da rotina escolar, relacionando os conteúdos tradicionais a experiências culturais, esportivas, sociais e ambientais.

Na Educação Infantil, as brincadeiras e interações deverão continuar como elementos centrais do processo de aprendizagem, com atenção ao desenvolvimento das crianças e à integração entre cuidado e educação. Já no Ensino Fundamental, as atividades serão organizadas a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de conteúdos complementares que poderão ser desenvolvidos em núcleos integrados.

O decreto também reconhece espaços da própria cidade como ambientes de aprendizagem, permitindo que experiências educativas sejam relacionadas à cultura, à história, ao meio ambiente e à realidade das comunidades onde os estudantes vivem. A proposta destaca ainda a integração entre a Educação e outras áreas da administração pública, como Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.

INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO

O novo modelo também estabelece diretrizes para garantir a participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial. As escolas deverão considerar condições de acessibilidade física, de comunicação e de aprendizagem, além de desenvolver estratégias para eliminar barreiras que dificultem a participação dos alunos nas atividades. O atendimento deverá ser articulado com os serviços de Atendimento Educacional Especializa do (AEE) e demais estruturas de apoio oferecidas pela rede municipal.

Outro ponto previsto é a participação das famílias, professores e comunidade escolar no acompanhamento da política. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por coordenar avaliações periódicas sobre as condições de atendimento, a organização curricular, o desempenho das ações pedagógicas e os resultados alcançados.

Essas informações deverão orientar eventuais mudanças na organização das atividades e no planejamento de expansão do ensino integral. Embora o decreto estabeleça as diretrizes para a educação integral, a Prefeitura ainda precisará definir como ocorrerá a ampliação do atendimento na rede municipal.

O artigo 30 determina a elaboração de um Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, que deverá considerar a estrutura das escolas, as necessidades dos estudantes e as condições necessárias para garantir a qualidade do ensino. O documento será desenvolvido por um grupo de trabalho designado pela Secretaria Municipal de Educação e deverá seguir parâmetros nacionais de qualidade e equidade.

A regulamentação também estabelece que a implementação e a ampliação do programa ficarão condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira de Paulínia. A principal mudança está na definição de que a permanência prolongada dos estudantes deverá ser acompanhada de uma proposta pedagógica integrada, com atividades planejadas para contribuir com o aprendizado e o desenvolvimento das crianças e adolescentes.