Danilo Barros sanciona lei que cria política de atendimento humanizado em Paulínia
Medida estabelece que setores municipais adotem práticas de
escuta ativa e acolhimento ao cidadão; unidades de saúde, escolas, creches e
setores sociais devem ter prioridade inicial; prefeitura vai elaborar
cronograma para acompanhamento
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), acaba de
sancionar a Lei 4.601/2025, que institui a Política Municipal de Atendimento
Humanizado nos órgãos da administração pública direta e indireta. O projeto, de
autoria do vereador Fábio da Van (PRTB), foi aprovado pela Câmara em agosto e
agora passa a ter força de lei no município.
Segundo a nova legislação, a medida tem como objetivo
garantir que todos os cidadãos recebam atendimento com “respeito, empatia,
eficiência e dignidade, sem qualquer forma de discriminação”. A lei estabelece
que repartições públicas, unidades de saúde, escolas, creches, setores de
assistência social e até áreas ligadas à segurança pública deverão observar os
princípios da política.
Entre os pontos centrais estão a valorização da pessoa
humana, o respeito à diversidade, a escuta ativa, a inclusão e acessibilidade e
a cordialidade na prestação dos serviços. Para isso, a prefeitura deverá
investir em capacitação continuada dos servidores, melhorias na infraestrutura
dos locais de atendimento e campanhas educativas que reforcem os direitos e
deveres da população. O Executivo também ficará responsável por definir o
cronograma de execução e as estratégias práticas para a implantação.
“O atendimento humanizado no serviço público é um princípio
fundamental para assegurar que todos os cidadãos sejam tratados com respeito,
dignidade e empatia, independentemente de sua condição social, gênero, raça,
idade ou qualquer outra característica pessoal. O município de Paulínia tem
demonstrado ao longo dos anos uma evolução significativa na gestão pública,
buscando sempre proporcionar o melhor atendimento à população, com iniciativas
voltadas à melhoria dos serviços e à valorização do cidadão. Para dar
continuidade a esse avanço e para garantir que o atendimento humanizado seja
uma prática constante e abrangente em todos os setores da administração
municipal, faz-se necessária a institucionalização de uma política que promova
essa humanização de forma efetiva e sistemática”, argumentou o vereador autor.
Com a nova política, Paulínia se torna uma das cidades da
Região Metropolitana de Campinas (RMC) a adotar oficialmente um modelo de
gestão orientado ao atendimento humanizado, alinhado a princípios de
modernização administrativa e valorização do serviço público.
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