Comerciantes devem comunicar casos de zoonoses a órgãos em Nova Odessa
Lei sancionada pelo prefeito Cláudio José Schooder determina que os petshops, as clínicas, os hospitais veterinários e profissionais autônomos informem imediatamente casos suspeitos ou confirmados de zoonoses para as autoridades
A Prefeitura de Nova Odessa sancionou a Lei nº 3.919/2026,
que estabelece a obrigatoriedade de comunicação imediata de casos suspeitos ou
confirmados de doenças zoonóticas por petshops, clínicas veterinárias,
hospitais veterinários e médicos veterinários que realizam atendimentos
domiciliares. A medida pretende fortalecer o monitoramento sanitário, aumentar
a capacidade de resposta dos órgãos públicos e contribuir para a proteção da
saúde animal e humana.
De autoria da vereadora Priscila Peterlevitz (União), a
legislação determina que os estabelecimentos e profissionais da área
veterinária comuniquem por escrito ao órgão competente do município toda
ocorrência relacionada a doenças zoonóticas identificadas durante os
atendimentos. A exigência segue os parâmetros estabelecidos pela Resolução SS
nº 88, de 24 de abril de 2024, da Secretaria de Estado da Saúde, ou por norma
que venha a substituí-la.
As zoonoses são doenças que podem ser transmitidas entre
animais e seres humanos, representando importante preocupação para a saúde
pública. O monitoramento dessas enfermidades permite que os órgãos responsáveis
adotem medidas preventivas e de controle com maior rapidez, reduzindo riscos à
população.
De acordo com a nova legislação, a comunicação deverá conter
informações básicas para identificação e acompanhamento do caso. Entre os dados
exigidos estão o nome completo, endereço e contato do responsável pelo animal
no momento do atendimento. Também deverá ser encaminhado um relatório sucinto
contendo a espécie, raça, características físicas do animal, descrição do
quadro clínico observado e os procedimentos realizados pelo profissional
responsável.
A lei alcança tanto estabelecimentos que oferecem serviços
veterinários quanto profissionais autônomos que realizam consultas e
atendimentos em residências, ampliando a rede de notificação e fortalecendo a
integração entre o setor veterinário e os órgãos municipais de vigilância. Para
garantir o cumprimento da norma, o texto prevê penalidade aos infratores. O
descumprimento da obrigação de comunicação sujeitará o responsável à aplicação
de multa.
Segundo a justificativa da proposta, a medida busca aprimorar a vigilância epidemiológica municipal, permitindo maior rastreabilidade dos casos e contribuindo para ações preventivas voltadas ao controle de doenças que podem afetar tanto os animais quanto a população. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), e entrou em vigor, passando a valer imediatamente em todo o município.
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