Câmara de Sumaré vota medidas contra acidentes infantis em prédios públicos

• Por Da Redação

  22 de setembro de 2026, às 07h 12

A Câmara Municipal de Sumaré realiza nesta terça-feira (22) a sua 30ª Sessão Ordinária com uma pauta voltada para saúde e segurança infantil. O Projeto de Lei nº 238/2026, de autoria do vereador Allan Sangalli (PSB), autoriza a criação do Programa Municipal “Porta Segura para Crianças”. 

A proposta busca prevenir acidentes graves como cortes, fraturas e amputações de dedos e mãos causados pelo fechamento brusco ou acidental de portas em espaços públicos frequentados por crianças. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara no YouTube (@camarasumare), a partir das 10h.

Segundo o projeto, a implementação deve acontecer de forma gradual, priorizando creches, escolas municipais de ensino fundamental, unidades do PROEB, postos de saúde, unidades de assistência social, centros esportivos, culturais e recreativos, refeitórios e brinquedotecas, para promover um ambiente público mais seguro. Para que isso ocorra, a proposta prevê a instalação de dispositivos antiesmagamento, além do levantamento técnico das portas de maior risco e da orientação e capacitação de professores, cuidadores e servidores locais sobre os riscos relacionados ao fechamento de portas.

O parlamentar apoia-se no Marco Legal da Primeira Infância e em jurisprudências do STF para defender que medidas preventivas de baixo custo no ambiente escolar e em postos de saúde salvam vidas e evitam traumas permanentes. O vereador explica que uma porta comum pode representar um risco considerável para crianças pequenas e que o fechamento brusco e a força do impacto no vão das dobradiças podem provocar lesões severas e até amputações. “Grande parte desses acidentes pode ser evitada com providências simples, sem a necessidade de criar cargos ou alterar a estrutura do município, mas garantindo a proteção integral que a infância exige”, defende Allan Sangalli.

ORDEM DO DIA

Além da segurança nas escolas, os vereadores analisam outros três projetos de lei na Ordem do Dia. O Projeto nº 499/2025, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), autoriza a Prefeitura a implantar Praças Públicas Sensoriais no município. O objetivo é criar espaços urbanos adaptados com estímulos sensoriais e de convivência comunitária voltados especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também será votado o Projeto de Lei nº 255/2026 do vereador Rudinei Lobo (PSB) que cria a Campanha Municipal de Reabilitação Cardíaca e Metabólica em Sumaré, visando a prevenção, o tratamento e o acompanhamento de pacientes acometidos por doenças cardiovasculares e síndromes metabólicas na rede de saúde pública.

Por último, será colocado em pauta o Projeto de Lei nº 256/2026 (Vereador Rodrigo Digão) que dispõe sobre a denominação oficial da Rua 02, localizada no bairro Residencial Villa Eny, organizando o mapa e o fluxo postal do loteamento.