Câmara de Sumaré e Sumprev promovem seminário sobre aposentadoria a servidores
A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário e vão abordar as novas regras para concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais. O evento acontece no dia 13 de agosto, das 8h às 16h30, no plenário da Câmara. O seminário é gratuito e as inscrições podem ser feitas por meio do link https://forms.gle/igrnjb63AyfM8nHA9.
A participação poderá ser feita de modo presencial, limitado
a 80 vagas, ou on-line, por meio de transmissão de vídeo em tempo real.
A capacitação será conduzida pelo advogado Tiago Oliveira,
coordenador jurídico da ABCPREV - Gestão e Formação Previdenciárias. Durante o
curso, serão abordadas as mudanças trazidas pela Lei Municipal nº 6.449/2020,
que adequou a legislação local à Reforma da Previdência implementada pelo Governo
Federal em 2019.
Entre os temas que serão esclarecidos no seminário estão os
princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao RPPS, que é o regime
próprio de previdência social, a sustentabilidade do regime e equilíbrio entre
custeio e benefícios, as novas regras de aposentadoria na Sumprev, as regras
permanentes e de transição, aposentadorias especiais, direito adquirido e suas
implicações práticas, abono de permanência, averbação de tempo de contribuição
e readaptação funcional sob a ótica previdenciária.
O evento é organizado pela Escola do Legislativo Professora
Ceilita Miranda De Nadai, da Câmara de Sumaré, em parceria com o Sumprev. Os
participantes presenciais receberão certificados.
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