Câmara de Paulínia aprova proposta de Danilo Barros que dobra auxílio-moradia para R$ 1,2 mil mensais
Depois de dez anos congelado, benefício destinado a famílias
de baixa renda e risco social será atualizado; pagamento poderá ser feito por
até 12 meses e o imóvel deverá estar localizado no município de Paulínia, fora
de áreas de risco
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta semana o reajuste
do Programa de Auxílio Emergencial de Moradia, que passará de R$ 600 para R$
1.235 mensais. O valor, congelado há mais de dez anos, será mais que dobrado,
corrigindo a defasagem que dificultava às famílias vulneráveis o acesso a
imóveis.
O benefício é voltado a famílias de baixa renda, sem moradia
própria, em risco social ou habitacional decorrente de desastres, insalubridade
ou outras situações graves. A titularidade do auxílio será preferencialmente da
mulher responsável pelo núcleo familiar, reforçando a proteção social.
De acordo com o projeto, o auxílio poderá ser pago por até
12 meses — sendo seis meses iniciais, prorrogáveis por mais seis — mediante
apresentação de recibo de aluguel e contrato formalizado. O imóvel deverá estar
localizado em Paulínia, fora de áreas de risco e em condições adequadas de
habitação.
A proposta também amplia o alcance do programa, permitindo a
concessão em casos de vulnerabilidade social identificados pelas secretarias de
Assistência Social e Habitação. Terão prioridade famílias com crianças de até
12 anos, idosos, Pessoas Com Deficiência (PCDs) e portadores de doenças
crônicas.
A fiscalização caberá a equipes técnicas da prefeitura, que poderão suspender o benefício em caso de fraude ou perda dos critérios de elegibilidade.
Impacto financeiro
Segundo estimativa do Executivo, o impacto orçamentário será de R$ 90 mil em 2025, R$ 228,9 mil em 2026 e R$ 242,7 mil em 2027, com possibilidade de suplementação de recursos. A Procuradoria Jurídica da Câmara já havia dado parecer favorável ao projeto.
Frente Parlamentar
Além do auxílio, os vereadores aprovaram a criação de uma
Frente Parlamentar para discutir melhorias na região conhecida como “tríplice
fronteira”, que abrange bairros na divisa entre Paulínia, Americana e
Cosmópolis, como Recanto das Águas, São Matilde, Pôr-do-Sol e São Joaquim. O
grupo reunirá parlamentares, entidades e moradores para buscar soluções
conjuntas a problemas habitacionais e de infraestrutura.
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