Câmara de Paulínia aprova política de atendimento humanizado
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta semana projeto para
instituir a Política Municipal de Atendimento Humanizado nos órgãos públicos. A
proposta, do vereador Fábio da Van (PRTB), estabelece diretrizes para garantir
respeito, eficiência e dignidade no trato com todos os cidadãos, sem qualquer
forma de discriminação, em unidades de saúde, escolas, setores de segurança e
repartições.
Também foi votada proposta do vereador José Soares (Republicanos) que reconhece um símbolo de identificação das pessoas com doenças raras: cordão de fita com mãos multicoloridas. O uso, de caráter facultativo, visa assegurar atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, além de promover visibilidade, acolhimento e combate ao preconceito. Para virar leis, os textos precisam de sanção do prefeito.
EDUCADORAS
Ainda foram aprovadas mudanças para modernizar as
atribuições do cargo de Educadora Infantil no município e evitar conflitos de
papéis dentro da rede municipal de ensino. A iniciativa foi apresentada pela
prefeitura depois de uma decisão da Justiça de São Paulo declarar
inconstitucional a transformação do cargo de “educador infantil” em “professor
de ensino infantil – creche”.
Os parlamentares declararam que foram estudadas várias
formas de diminuir os impactos negativos e reconhecer o papel de docência
dessas profissionais. Segundo o projeto, educadoras podem assumir salas de
aulas com alunos nas creches. A proposta foi aprovada por unanimidade.
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