Câmara de Hortolândia realiza audiência pública para discutir orçamento

• Por Da Redação

  30 de outubro de 2026, às 08h 32

A Câmara Municipal de Hortolândia realiza, no dia 16 de novembro, às 19h30, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2027, conhecida com Lei Orçamentária Anual (LOA). A Comissão de Finanças e Orçamento convida a população para participar do encontro, que será realizado no plenário Geraldo Costa Camargo, na sede do Legislativo.

A audiência poderá ser acompanhada presencialmente e pela internet, por meio do site oficial da Câmara Municipal e do canal da TV Câmara no YouTube. A iniciativa é uma oportunidade para que os moradores conheçam a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos, além de acompanhar o planejamento financeiro da cidade para o próximo ano.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento total de R$ 2.041.220.000,00 para 2027, o equivalente a aproximadamente R$ 2,04 bilhões. Desse montante, R$ 1.808.712.000,00 correspondem ao orçamento fiscal e da seguridade social da Administração Direta, enquanto R$ 232.508.000,00 são destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia (Hortoprev).

Entre as áreas com maior previsão de despesas na Administração Direta estão a Educação, com R$ 501.237.000,00, e a Saúde, com R$ 491.043.500,00. O orçamento também prevê R$ 279.706.300,00 para Urbanismo, R$ 63.428.300,00 para Assistência Social, R$ 35.884.000,00 para Segurança Pública, R$ 26.078.500,00 para Gestão Ambiental, R$ 20.803.300,00 para Desporto e Lazer e R$ 19.549.000,00 para Cultura.

O projeto contempla ainda recursos para habitação, administração pública, direitos da cidadania, trabalho, indústria e outras áreas, além de despesas com pessoal, manutenção dos serviços, investimentos e pagamento de dívidas.

Para o Poder Legislativo serão destinados R$ 52.249.000,00. Os recursos permitem a manutenção das atividades administrativas e legislativas, incluindo os trabalhos parlamentares e os serviços prestados à população.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima quanto o município deverá arrecadar e estabelece como os recursos públicos poderão ser utilizados ao longo do ano. Elaborada pelo Poder Executivo e submetida à análise e votação da Câmara Municipal, a LOA transforma em valores e despesas previstas o planejamento das ações e dos serviços públicos para o exercício seguinte.

Na prática, o orçamento orienta a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos, taxas, transferências estaduais e federais, entre outras fontes de receita. É por meio dele que a Prefeitura planeja os recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, assistência social, segurança e cultura, além de despesas necessárias à manutenção da administração municipal.

A LOA também estabelece limites e autorizações para a execução das despesas e precisa observar as regras legais e fiscais. Durante o ano, a arrecadação efetiva e as necessidades da administração podem exigir ajustes, conforme as possibilidades previstas na legislação.

Por isso, a participação popular na discussão do orçamento é importante para ampliar a transparência e o controle social sobre o uso do dinheiro público. A audiência permite que os cidadãos conheçam a proposta, acompanhem as prioridades previstas para 2027 e contribuam para o debate sobre o planejamento financeiro de Hortolândia.