Câmara de Americana exige diploma para os cargos de chefia da Prefeitura

• Por Paulo Medina

  30 de outubro de 2026, às 08h 42

Aprovada em votação definitiva nesta semana, mudança na Lei Orgânica determina que os ocupantes de cargos de direção tenham formação universitária, mas admite indicação baseada em conhecimento e experiência profissional

A indicação de profissionais para cargos de confiança no alto escalão da Prefeitura de Americana terá novos critérios. A Câmara Municipal concluiu nesta semana a votação de uma proposta que condiciona o acesso a determinadas funções de comando à qualificação dos escolhidos.

A medida atinge secretários municipais, diretores de departamentos e administradores regionais e estabelece a graduação universitária como requisito, embora permita exceções. A iniciativa é do vereador Wagner Rovina (PL) e modifica a Lei Orgânica do Município, principal conjunto de normas que orienta a organização da administração municipal.

Na prática, a alteração busca fazer com que a escolha de integrantes da estrutura de direção do Executivo considere não apenas a confiança política do prefeito, mas ainda a preparação dos profissionais para assumir responsabilidades administrativas.

O texto aprovado indica que a formação superior deverá, sempre que possível, estar relacionada às atividades desenvolvidas pelo órgão comandado. Assim, a escolaridade passa a integrar os critérios legais para o preenchimento das funções abrangidas pela mudança.

A regra, porém, não impede que pessoas sem diploma universitário sejam escolhidas em determinadas circunstâncias. A proposta admite alternativas para profissionais que demonstrem conhecimento reconhecido, experiência no exercício de atividades relacionadas ao cargo ou atuação de destaque no respectivo setor. Essa possibilidade permite que a trajetória profissional seja considerada na avaliação dos indicados, mesmo quando não houver formação acadêmica específica.

As novas condições não devem exigir uma reformulação do secretariado de Chico Sardelli (PL). De acordo com informações da administração municipal, todos os profissionais que atualmente comandam as pastas possuem curso superior e experiência nas áreas em que trabalham.

O quadro inclui ainda dois secretários com mestrado e três com especialização em nível de pós-graduação. A Prefeitura possui 14 secretarias em sua organização administrativa, embora uma delas esteja sob a responsabilidade de um profissional que também responde por outra pasta.

Com isso, a alteração tende a produzir efeitos principalmente nas futuras escolhas para cargos de chefia, quando os critérios previstos na Lei Orgânica deverão ser observados. Um dos pontos preservados pela proposta é a autonomia do chefe do Executivo para formar sua equipe. A definição dos ocupantes dos cargos continuará nas mãos do prefeito, assim como a possibilidade de substituí-los durante a gestão.

A diferença estará nas condições estabelecidas para que uma pessoa possa ser indicada. A confiança administrativa e política continuará sendo considerada, mas deverá conviver com os requisitos de qualificação previstos na legislação.

A proposta de Wagner Rovina procura estabelecer uma referência permanente para a seleção de dirigentes municipais, independentemente de quem esteja à frente da Prefeitura. Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, as disposições não ficarão limitadas ao mandato atual. Uma vez promulgadas e em vigor, deverão ser observadas também pelas administrações seguintes, enquanto não houver nova alteração legislativa.

A aprovação ocorreu em sessão extraordinária, encerrando a análise da matéria pelos vereadores. A proposta já havia avançado anteriormente na Câmara e voltou ao plenário para a etapa definitiva de votação. Com a conclusão do processo legislativo, caberá à própria Câmara realizar a promulgação da emenda à Lei Orgânica, seguindo os procedimentos legais de publicação.

A nova redação acrescenta critérios formais para o exercício de funções estratégicas na administração municipal e abre espaço para que a capacidade técnica e a experiência profissional dos indicados sejam consideradas nas futuras nomeações.