Câmara de Americana adia votação de reajuste de 64% de procuradores municipais

• Por Paulo Medina

  20 de fevereiro de 2026, às 09h 02

Projeto do Executivo prevê aumento no salário-base de R$ 10,2 mil para R$ 16,8 mil, altera nomenclatura e amplia atribuições do cargo; procuradores passariam a receber por representarem também as autarquias e fundações

A Câmara de Americana decidiu adiar a votação do projeto de lei que prevê reajuste de 64% no salário-base dos procuradores jurídicos do município. O adiamento ocorreu após o segundo pedido de vistas apresentado pelo vereador Leco Soares (Podemos), aprovado por 14 votos a favor e quatro contrários durante a sessão desta quinta-feira (12).

A proposta, encaminhada pelo prefeito Chico Sardelli (PL), altera lei de 2010. Além de modificar a nomenclatura do cargo para “Procurador Jurídico do Município”, o texto redefine atribuições e promove reenquadramento salarial da categoria, elevando o vencimento do grupo 38 para o grupo 39 da tabela municipal.

Na prática, o salário-base dos 21 procuradores passaria dos atuais R$ 10.269,39 para R$ 16.894,02, caso a matéria seja aprovada em dois turnos. O valor não considera eventuais limitações impostas pelo teto constitucional.

Durante a discussão, parlamentares da oposição questionaram o impacto financeiro da medida e compararam o reajuste a benefícios concedidos no âmbito do Judiciário nacional, argumentando que o aumento é expressivo.

Já a justificativa do Executivo aponta que os procuradores concursados acumulam a representação judicial e administrativa não somente da prefeitura, mas de autarquias como o DAE (Departamento de Água e Esgoto), Gama (Guarda Municipal de Americana), Ameriprev (Instituto Municipal de Previdência de Americana) e Fusame (Fundação de Saúde de Americana), sem contrapartida salarial adicional.

Segundo o Executivo, a reestruturação busca adequar a remuneração à complexidade das funções, que incluem atuação em cerca de 90 mil processos judiciais, além de pareceres técnicos e acompanhamento de licitações e processos disciplinares.

O projeto também estende o novo enquadramento aos servidores concursados regidos pela CLT que cumprem jornada de 40 horas semanais, garantindo equiparação salarial. Com o pedido de vistas aprovado, a votação foi temporariamente suspensa. O texto seguirá para nova análise nas próximas sessões e retornará ao plenário para deliberação definitiva.