Câmara aprova projetos que criam políticas de cultura e alfabetização em escolas de Sumaré
A Câmara Municipal de Sumaré aprovou projetos de lei de autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). Entre os destaques estão as propostas que criam o Plano Municipal de Cultura, a Política Municipal de Alfabetização e o Programa Municipal de Alimentação Complementar no Período de Férias e Recesso Escolar. Também está entre as propostas aprovadas o projeto que cria referências remuneratórias para os cargos de Agente de Trânsito e Transporte e de Pintor de Sinalização Viária.
O Projeto de Lei nº 297/2026, que institui o Plano Municipal
de Cultura de Sumaré, estabelece diretrizes, objetivos e metas para o
desenvolvimento das políticas públicas culturais do município pelos próximos
dez anos. Entre as ações previstas estão a ampliação do acesso da população às
atividades culturais, o incentivo à produção artística local, a valorização do
patrimônio histórico e cultural, o fortalecimento da economia criativa e a
descentralização das atividades culturais para diferentes regiões da cidade. A
proposta também prevê a oferta gratuita de cursos de artes, o fortalecimento
das bibliotecas públicas e a criação de um calendário cultural municipal.
Já o PL nº 302/2026 institui a Política Municipal de
Alfabetização de Sumaré, denominada “Alfabetiza Já”, com o objetivo de garantir
que 100% das crianças da rede municipal estejam alfabetizadas até o final do 2º
ano do Ensino Fundamental. A proposta prevê a formação continuada de
professores, a realização de avaliações periódicas para monitorar a
aprendizagem e a oferta de acompanhamento pedagógico complementar aos alunos
com dificuldades. O texto também estabelece medidas para reduzir as
desigualdades de aprendizagem entre as escolas e cria o programa “Leitura em
Família”, voltado ao incentivo à leitura no ambiente doméstico.
O PL nº 303/2026 cria o Programa Municipal de Alimentação
Complementar no Período de Férias e Recesso Escolar. A medida prevê o
fornecimento de alimentos aos estudantes regularmente matriculados na rede
municipal de ensino durante os períodos em que as atividades escolares estão
suspensas. A distribuição poderá ocorrer por meio de kits de gêneros
alimentícios ou outras modalidades definidas pela Secretaria Municipal de
Educação, respeitando critérios nutricionais e sanitários. A implementação do
programa poderá ser gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e
financeira do município.
CARGOS
Também foi aprovado o PL nº 301/2026, que cria referências remuneratórias para os cargos de Agente de Trânsito e Transporte e de Pintor de Sinalização Viária. As tabelas estabelecem cinco classes remuneratórias para cada cargo, com valores que variam de R$ 4.204,24 a R$ 5.502,34 para os pintores e de R$ 6.340,78 a R$ 7.713,20 para os agentes de trânsito. A jornada de trabalho prevista para ambos os cargos é de 200 horas mensais.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada
excepcionalmente na quarta-feira, dia 4 de novembro, em razão do feriado de
Finados, celebrado na segunda-feira (2). A alteração da data garante aos
vereadores o prazo regimental para protocolar, até a véspera da sessão, os
documentos que serão apreciados em plenário.
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