Câmara aprova parecer favorável do TCE-SP às contas de Zezé Gomes
A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou nesta semana o
parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TCE-SP) sobre as contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de
2021, sob responsabilidade do prefeito Zezé Gomes (Republicanos).
O parecer favorável do Tribunal de Contas é um instrumento
essencial para garantir a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos
recursos públicos. Ele representa uma análise técnica minuciosa sobre a
execução orçamentária e o cumprimento das obrigações legais, servindo como base
qualificada para que o Poder Legislativo exerça seu papel constitucional de
julgar as contas do chefe do Executivo.
Com a aprovação, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso
com a responsabilidade fiscal e com a melhoria contínua da cidade, seguindo a
orientação técnica do órgão de controle externo e analisando de forma
criteriosa todas as informações enviadas pelo TCE-SP.
Os pareceres prévios dos Tribunais de Contas avaliam a
legalidade e a eficiência da gestão pública, identificam eventuais falhas,
recomendam correções e oferecem uma análise técnica que orienta o julgamento
das contas pelos vereadores, fortalecendo a transparência e o controle do uso
dos recursos municipais.
A análise das contas ocorre em duas etapas: primeiro, o
TCE-SP realiza a avaliação técnica dos documentos fiscais e contábeis e emite
um parecer prévio, sugerindo a aprovação ou rejeição. Em seguida, a Câmara
Municipal faz o julgamento final, levando em conta esse parecer — que, embora
não seja obrigatório, possui grande peso técnico. Para rejeitar um parecer
favorável, é necessário voto de dois terços dos vereadores.
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