Câmara aciona Ministério Público por problemas no transporte em Monte Mor
Comissão encaminhou as reclamações de moradores e vereadores à Promotoria, incluindo abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas; população cobra mais ônibus, novas linhas, ampliação de horários e a renovação da frota sucateada
As reclamações sobre as condições do transporte público
intermunicipal em Monte Mor chegaram oficialmente ao Ministério Público do
Estado de São Paulo (MP-SP). A Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e
Outros Assuntos (CMA) da Câmara Municipal encaminhou à Promotoria de Justiça um
documento reunindo reivindicações de moradores e vereadores que cobram
melhorias no serviço.
Entre os pedidos estão o aumento da quantidade de ônibus,
ampliação dos horários, criação de novas linhas e renovação dos veículos
utilizados no atendimento à população. O material inclui um abaixo-assinado com
mais de 600 assinaturas de moradores do Jardim São Sebastião.
A medida é resultado de uma audiência pública realizada no
dia 8 de outubro, quando representantes da população, parlamentares e
autoridades municipais discutiram as dificuldades enfrentadas diariamente pelos
passageiros que dependem do transporte coletivo para trabalhar, estudar e
realizar outras atividades fora da cidade.
Durante o encontro, foram apresentadas diversas reclamações
relacionadas à oferta de ônibus e às condições do serviço. As manifestações
serviram de base para a elaboração do ofício encaminhado ao Ministério Público,
que agora terá acesso às demandas formalizadas pelo Legislativo.
Além de apresentar os problemas, a comissão solicitou apoio
da Promotoria para acompanhar as reivindicações e encaminhá-las aos órgãos
responsáveis. A intenção é buscar esclarecimentos sobre as medidas que poderão
ser adotadas e cobrar providências para melhorar o atendimento aos usuários.
Um dos principais pontos apresentados é a necessidade de
ampliar a frota disponível nas linhas intermunicipais. A reivindicação está
relacionada à capacidade de atendimento do sistema e à demanda dos passageiros
que utilizam diariamente os ônibus para se deslocar entre Monte Mor e outros
municípios.
A ampliação dos horários também está entre as solicitações
encaminhadas ao Ministério Público. Os moradores defendem uma oferta maior de
viagens, de modo a atender diferentes períodos do dia e proporcionar mais
alternativas de deslocamento.
Outra proposta envolve a disponibilização de ônibus
articulados e a criação de opções de transporte complementar. As medidas foram
apresentadas durante a audiência como possibilidades para ampliar a capacidade
do serviço e atender regiões que enfrentam dificuldades de acesso ao
transporte.
A criação de novas linhas intermunicipais também integra o
documento. O objetivo é discutir alternativas de atendimento que acompanhem as
necessidades da população e as mudanças na demanda por deslocamentos entre as
cidades.
A manutenção preventiva e a renovação da frota completam a
relação das principais reivindicações. Os pedidos buscam melhorar as condições
dos veículos e garantir maior segurança e qualidade aos passageiros.
Entre os materiais enviados à Promotoria está um abaixo-assinado organizado por moradores do Jardim São Sebastião. O documento reúne mais de 600 assinaturas de pessoas que reivindicam melhorias no transporte público. A mobilização demonstra a insatisfação de parte da população com o serviço e reforça a cobrança por respostas dos órgãos responsáveis pela organização e fiscalização do sistema.
Além do abaixo-assinado, a Câmara encaminhou a ata da
audiência pública realizada na semana anterior. O envio atende a uma
solicitação da própria Promotoria de Justiça, que participou das discussões
sobre o transporte intermunicipal.
O encontro contou com a presença do promotor de Justiça Pedro José Rocha e Silva, além de vereadores, representantes da Prefeitura e integrantes da comunidade. A presença do Ministério Público permitiu que as reclamações fossem apresentadas diretamente à Promotoria, abrindo a possibilidade de acompanhamento institucional das questões levantadas pelos passageiros.
COBRANÇAS FEITAS
A Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros
Assuntos ressaltou que parte dos problemas apresentados não surgiu agora.
Segundo o colegiado, reivindicações semelhantes já haviam sido discutidas em
sessões da Câmara e formalizadas por meio de moções de apelo e ofícios
encaminhados à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Apesar dessas iniciativas anteriores, as demandas continuam sendo apresentadas pelos moradores, o que motivou a busca pelo apoio do Ministério Público. A Artesp, responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal, não participou da audiência pública realizada no dia 8 de outubro. A ausência da agência foi registrada pela Câmara, que decidiu encaminhar o resultado das discussões à Promotoria.
A CMA é presidida pelo vereador Professor Adriel (PDT) e
conta com Clair Gomes (PSB) como vice-presidente e Josuel da Conceição (PSD)
como secretário.
Com o envio da documentação, os vereadores esperam que as
reclamações recebam acompanhamento e sejam encaminhadas às autoridades
competentes, buscando respostas sobre a ampliação do atendimento e as condições
da frota.
A iniciativa representa mais uma tentativa de avançar nas
discussões sobre o transporte intermunicipal de Monte Mor, serviço utilizado
diariamente por moradores que dependem dos ônibus para acessar empregos,
instituições de ensino e serviços em cidades vizinhas.
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