Câmara abre CEI para apurar repasses e despesas de hospital em Monte Mor
Cinco vereadores assinaram instauração de procedimento
investigativo e vão analisar os atos da Associação Hospital Beneficente Sagrado
Coração de Jesus; período de apuração abrange janeiro de 2022 a julho de 2025,
segundo a Casa
A Câmara de Monte Mor instaurou uma Comissão Especial de
Inquérito (CEI) para investigar os repasses financeiros, despesas e receitas da
Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, instituição
responsável pelo atendimento hospitalar no município.
Segundo os autores do requerimento de abertura da
investigação, há “indícios de possíveis irregularidades administrativas e
financeiras” na condução dos recursos recebidos entre janeiro de 2022 e julho
de 2025.
A proposta foi assinada por cinco parlamentares: Alexandre
Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos),
Edson Silva (PL) e Professor Adriel (PDT). De acordo com a Lei Orgânica, uma
CEI pode ser instaurada mediante requerimento de um terço dos vereadores,
requisito atingido com o apoio desses cinco nomes.
A comissão será formada por cinco membros, a serem indicados
pelos líderes de bancada, respeitando a proporcionalidade partidária ou de
blocos parlamentares, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
A CEI terá prazo inicial de 120 dias para concluir os
trabalhos, prorrogável mediante decisão do Plenário. Os vereadores poderão
requisitar documentos contábeis, convocar testemunhas, realizar diligências e
detalhar a aplicação dos recursos recebidos pela entidade.
O objetivo é verificar os valores repassados por entes públicos e privados, conferir despesas declaradas, analisar receitas e identificar eventuais inconsistências nos registros financeiros do hospital.
POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS
De acordo com a justificativa, a Associação recebe verbas do município, do Estado e possivelmente do governo federal. Os parlamentares afirmam que denúncias e suspeitas contábeis motivaram a investigação. As CEIs possuem poderes de investigação similares aos de autoridades judiciais e, ao final, podem encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, caso sejam constatadas irregularidades, para que sejam tomadas medidas de responsabilidade civil ou criminal.
Nos últimos anos, a Câmara de Monte Mor já havia instaurado duas comissões de inquérito: em 2022, para apurar a compra de kits escolares, e em 2024, para investigar a abertura de créditos suplementares pela prefeitura.
FALTA DE DOCUMENTOS
Em resposta, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) criticou a ausência de documentos no requerimento que pediu a constituição da CEI na Câmara. A parlamentar afirmou que na área “Documentos Acessórios”, no sistema da Câmara, não constam arquivos que comprovem a existência de “denúncias e indícios de inconsistências nos dados contábeis e na prestação de contas da referida instituição”, citados no pedido de abertura da CEI.
A parlamentar afirmou que não é contrária à investigação,
mas salientou que o nome da CEI “já está errado” e que, inclusive, a apuração
teria que partir da prefeitura, que faz o repasse de recursos ao hospital.
“Solicitar a abertura de um procedimento desta envergadura, sem documentos,
sequer, para instruir o mesmo, é muito estranho, e coloca em dúvida a credibilidade
do ato, em si”, completou.
Wal ainda criticou a ausência de uma “análise prévia” do
requerimento e, também, das prestações de contas do hospital - que não foram
divulgadas junto ao pedido de abertura da CEI, inviabilizando que os vereadores
e a população pudessem “averiguar” esses dados.
“Isso tem que ser público. Se vai fazer uma denúncia, [...]
que faça com garantia jurídica, para nós, vereadores, não perdermos o nosso
tempo. Porque essa denúncia, aqui, já é vazia. É vergonhoso que um legislador
apresente uma CPI dessa”, criticou.
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