Câmara aprova lei que multa tutor de animal que ferir terceiros em Paulínia
Parlamentares validaram projeto que prevê autuação a donos
por lesões causadas a pessoas ou a outros bichos, com valores que variam de R$
988 a R$ 9.880, conforme gravidade do caso; medida acontece após recente ataque
de cão
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (26) projeto
que fixa multa para tutores de animais por lesões causadas a pessoas ou a
outros bichos. Se a proposta for sancionada e virar lei, o valor poderá variar
de R$ 988 (200 unidades fiscais), em caso de ocorrência leve, a R$ 9.880 (2.000
unidades fiscais), em situações envolvendo morte.
O autor, vereador Lucas Barros (DC), defende a importância
de definir essa responsabilização para garantir a segurança de moradores e
conscientizar donos de animais. Neste mês de agosto, uma criança de três anos
foi atacada por um cão pit bull em Paulínia.
Outro projeto, do vereador José Soares (Republicanos), busca
instituir a Semana da Saúde nos bairros: na primeira semana de abril, o
município levaria a comunidades ações de prevenção, atendimentos básicos (como
medir glicemia e pressão arterial) e atividades físicas.
Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram garantias de
atendimento odontológico especializado às mulheres vítimas de violência
doméstica, conforme iniciativa de Juninho Lalupe (Republicanos).
O Plenário ainda debateu campanha de conscientização e
prevenção à adultização de crianças, proposta do presidente Pedro Bernarde (DC)
na qual o município faria iniciativas visando alertar sobre os prejuízos da
exposição precoce de crianças a conteúdos, comportamentos e padrões estéticos
próprios do mundo adulto.
DESEMPENHO ESCOLAR
Os 17 vereadores apresentaram moção de aplausos às
instituições de ensino paulinenses contempladas com o Prêmio Excelência, pelo
bom desempenho no Saresp (Sistema de Avaliação Escolar do Estado).
A homenagem abrange as escolas Nelson Alves Aranha Neto,
Profa. Odete Emídio de Souza, Yolanda Tiziani Pazetti, Profa. Flora Aparecida
Toledo Lima, Prefeito José Lozano Araújo, Sol Nascente, Profa. Maria Aparecida
Caputti Beraldo, Prof. Domingos De Araújo e Oadil Pietrobom.
Outro projeto de lei, aliás, reconhece o repasse de verbas
do prêmio às Associações de Pais e Mestres (APMs) destas escolas.
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