Americana cede estagiários à Justiça Eleitoral na véspera do pleito de 2026
Projeto de lei aprovado pela Câmara autoriza prefeito Chico Sardelli a firmar convênio com o Cartório Eleitoral para emprestar estagiários às unidades judiciárias em pleno ano de eleições gerais para presidente, governador e deputado
O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PL), obteve
autorização legislativa para firmar convênio com a União, por meio da 158ª e
384ª Zonas Eleitorais, para a cessão de estagiários de ensino médio aos
cartórios eleitorais da cidade. A medida ocorre em um ano de eleições gerais,
marcadas para 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher
presidente da República, governador, senadores, deputados federais e deputados
estaduais.
O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo e recebeu
aval da Câmara. Agora, caberá ao prefeito formalizar o convênio com a Justiça
Eleitoral. O acordo terá duração de cinco anos e prevê a disponibilização de
estudantes para as zonas eleitorais instaladas em Americana.
Segundo a prefeitura, a iniciativa atende a um pedido da
própria Justiça Eleitoral e busca oferecer aos estudantes a oportunidade de
complementar a formação educacional por meio de atividades voltadas ao
aprendizado profissional, sociocultural e à formação cidadã.
Pela proposta, poderão participar alunos regularmente
matriculados no ensino médio, inclusive da educação especial, com idade mínima
de 16 anos. A seleção deverá ser aberta ao público, e os estudantes não poderão
possuir filiação partidária ou exercer atividades político-partidárias durante
o estágio. Também ficam impedidos de participar jovens que tenham parentesco,
até o terceiro grau, com magistrados, servidores da Justiça Eleitoral em cargos
de chefia ou candidatos que disputem as eleições.
Os estagiários atuarão em atividades administrativas, como
atendimento ao público, organização de documentos, encaminhamento de processos,
elaboração de expedientes, digitalização e operação dos sistemas informatizados
da Justiça Eleitoral. A jornada será de seis horas diárias, conforme previsto
na Lei Federal nº 11.788, que regulamenta os estágios.
O convênio estabelece que não haverá transferência de
recursos financeiros entre a Justiça Eleitoral e o município. Caberá à
prefeitura arcar com eventuais despesas relativas aos estudantes, como
bolsa-auxílio, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Já os
cartórios eleitorais serão responsáveis pela supervisão das atividades e pela
avaliação de desempenho dos estagiários.
Entre as atribuições dos estudantes estarão o auxílio no
atendimento aos eleitores, a organização de arquivos físicos e digitais, a
impressão e encaminhamento de documentos, além do suporte em atividades
administrativas específicas das zonas eleitorais. A supervisão será feita pelos
chefes dos cartórios da 158ª e da 384ª Zonas Eleitorais.
Na justificativa, o Executivo destacou o interesse público
da medida e ressaltou que a parceria contribuirá para o funcionamento da
Justiça Eleitoral e para a formação dos estudantes do município.
Nesta semana, a Câmara de Americana ainda aprovou projeto de
lei que autoriza a prefeitura a credenciar e ceder adolescentes atendidos pelo
Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana (SOMA)
para a realização de estágios educativos nas unidades do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ-SP) instaladas na cidade.
A proposta permite que adolescentes matriculados no programa
SOMA tenham acesso a atividades de estágio nas unidades judiciárias de
Americana, proporcionando experiência profissional e contato com a rotina do
Poder Judiciário. O objetivo é ampliar as oportunidades de formação e inserção
dos jovens no mercado de trabalho.
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