Americana abre negociações do Refis e prevê entrada de R$ 30 milhões

• Por Da Redação

  3 de julho de 2025, às 10h 23

A Prefeitura de Americana deu início ao Refis 2025 nesta terça-feira (1º). O prazo para adesão aos programas de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza e de Parcelamento Ordinário no Município de Americana vai até 28 de outubro. A Secretaria de Fazenda estima que, em 2025, sejam negociados R$ 30 milhões durante a vigência do Refis.

O objetivo das negociações é apoiar os contribuintes que desejam ficar em dia com suas obrigações com o município e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação direcionada a investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.

“As condições de negociação em 2025 são as melhores já estabelecidas na história do município, por isso é imprescindível que o contribuinte que esteja em débito com Americana analise a sua situação e busque esclarecimento junto à administração municipal para possibilitar a regularização de sua dívida com condições que lhe serão bastante favoráveis”, destaca o prefeito Chico Sardelli (PL).

O programa prevê descontos escalonados nos juros e multas conforme a forma de pagamento. São 100% de desconto para pagamento à vista; 90% de desconto para parcelamento em até 6 vezes; 70% de desconto para parcelamento entre 7 e 24 vezes; 50% de desconto entre 25 e 48 parcelas; e 30% de desconto entre 49 e 60 parcelas.

Para débitos acima de R$ 480 mil, é possível aderir a um parcelamento especial em até 96 vezes, com desconto de 20%. Em todos os casos, os abatimentos incidem exclusivamente sobre juros e multas. Podem ser negociados débitos inscritos em Dívida Ativa, como multas, IPTU, ISS e outras taxas municipais. Dívidas com o DAE também podem ser renegociadas diretamente com a autarquia.

O requerimento pode ser feito de forma digital, pela plataforma Americana Inteligente, que fica no site da prefeitura (www.americana.sp.gov.br). Na página inicial, há um banner com todas as informações sobre o programa e como proceder para requerer a negociação.

O atendimento também ocorre presencialmente na Unidade de Arrecadação, no Paço Municipal (Avenida Brasil, 85, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.