Seminário esclarece a servidor sobre aposentadoria na Câmara de Sumaré
A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) realizaram um seminário sobre as novas regras para concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais.
O evento
gratuito foi realizado nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara, e a
transmissão está disponível no canal do Legislativo no YouTube (@camarasumare).
Durante o curso, que contou com 160 inscritos em turmas pela manhã e à tarde,
foram abordadas as mudanças trazidas pela Lei Municipal nº 6.449/2020, que
adequou a legislação local à Reforma da Previdência implementada pelo Governo
Federal em 2019.
A capacitação foi conduzida pelo advogado Douglas Tanus
Amari Farias de Figueiredo, diretor técnico da ABCPREV, empresa que presta
serviços de consultoria e assessoria previdenciária. Procurador de carreira no
RPPS de Indaiatuba, palestrante e professor, Douglas possui especialização em
Regime Próprio de Previdência Social pela Faculdade Damásio, MBA em Gestão
Pública e em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas.
Entre os temas abordados no seminário estão os princípios
constitucionais e administrativos aplicáveis ao RPPS, a sustentabilidade do
regime e equilíbrio entre custeio e benefícios, as novas regras de
aposentadoria na Sumprev, as regras permanentes e de transição, aposentadorias
especiais, direito adquirido e suas implicações práticas, abono de permanência,
averbação de tempo de contribuição e readaptação funcional sob a ótica
previdenciária.
Deixe um comentário