Justiça manda acusados a júri pelo homicídio de empreiteiro a poucos metros de delegacia em Hortolândia
Decisão analisa dois fatos distintos, o primeiro ocorreu em 28 de julho de 2023, que trata de uma tentativa de homicídio e o segundo diz respeito ao homicídio consumado de 16 de novembro de 2023; crimes são atribuídos, em tese, à ‘Família FF’
A Justiça de Hortolândia redefiniu os rumos do processo que
apura dois episódios violentos ocorridos em 2023 e que, segundo os autos,
teriam ligação com a organização criminosa conhecida como “Família FF”, como a
morte de Adenir Batista dos Santos Júnior, o Juninho, alvo de vários tiros ao
entorno da Delegacia de Polícia da cidade. O juiz da 1ª Vara Criminal, André
Forato Anhê, decidiu por levar parte dos acusados para julgamento pelo Tribunal
do Júri e reavaliou medidas cautelares impostas na ação penal.
A decisão analisa dois fatos distintos. O primeiro ocorreu
em 28 de julho de 2023 e trata de uma tentativa de homicídio. O segundo diz
respeito ao homicídio consumado de 16 de novembro de 2023. Na fase de
pronúncia, o magistrado não decide se os acusados são culpados ou inocentes,
mas apenas se há indícios suficientes para que o caso seja submetido a júri
popular.
No episódio de julho, apenas um dos denunciados foi pronunciado e deverá ir a júri popular por tentativa de homicídio qualificado. Em relação aos demais citados nesse mesmo fato, a Justiça entendeu que a instrução não reuniu elementos para sustentar a submissão deles ao julgamento popular. Já no homicídio consumado de novembro, quatro acusados seguirão para o Tribunal do Júri.
Um dos trechos mais relevantes da decisão é o que afasta a
qualificadora ligada à hipótese de homicídio praticado para assegurar a
execução, ocultação ou impunidade de outro crime. O juiz afirmou que, embora
conste nos autos que a vítima esteve na delegacia na manhã dos fatos, não foram
identificados, nesta etapa, elementos objetivos mínimos que sustentassem a tese
de que o crime teria sido cometido com essa finalidade específica. Para o
magistrado, referências genéricas a uma possível “queima de arquivo” não bastam
sem apoio concreto no acervo probatório.
Por outro lado, foi mantida a qualificadora referente ao
recurso que teria dificultado a defesa da vítima. Na decisão, o juiz aponta que
a forma de abordagem narrada nos autos é compatível, em tese, com uma ação
rápida e inesperada, com emprego de veículo, aproximação súbita e participação
de mais de um agente, circunstâncias que teriam reduzido a capacidade de reação
da vítima. Por isso, esse ponto deverá ser analisado pelo Tribunal do Júri.
No campo das medidas cautelares, a decisão revogou a prisão
preventiva de um dos acusados. Ao mesmo tempo, a Justiça manteve a liberdade de
outro acusado que já respondia solto ao processo.
Em sentido oposto, quatro acusados permanecerão presos preventivamente. O juiz mencionou, em tese, contexto de atuação coordenada de organização criminosa, uso de violência, logística com veículo e até elementos ligados à ocultação de provas. As defesas devem recorrer.
PEDIDO DA PROMOTORIA
Outro ponto enfrentado na decisão foi o pedido do Ministério Público para desmembrar o processo e realizar plenários distintos. O magistrado preferiu deixar essa análise para momento posterior, após decisão que levará os acusados ao júri. Segundo ele, só com o quadro processual definido será possível avaliar de forma objetiva se haverá necessidade de separação dos julgamentos, levando em conta número final de réus pronunciados, testemunhas e complexidade da prova a ser levada a plenário.
EXECUÇÃO
Adenir Batista dos Santos Júnior tinha 40 anos e era
empreiteiro. A execução aconteceu a cerca de 50 metros da Delegacia de Polícia,
no Parque dos Pinheiros. A vítima estava no local para identificar suspeitos de
tentar matá-la em julho daquele ano. As investigações correram sob sigilo.
A polícia requereu a quebra do sigilo de dados telefônicos
dos suspeitos. No dia da execução, os assassinos estavam em um Fiat Uno
vermelho e quando a vítima estava embarcando no carro, os atiradores desceram
do Uno e efetuaram diversos disparos. Adenir foi alvo de 28 disparos e morreu
no local.
Momentos depois do crime, a polícia localizou o veículo Uno
na mesma região completamente carbonizado. Segundo a Polícia Civil, já havia
mandados de prisão expedidos pela Justiça com relação ao homicídio contra os
suspeitos.
A polícia trabalhou com uma possível motivação financeira
sobre o crime. Adenir atuava como agiota. Além disso, a polícia apurou uma
tentativa de homicídio que o empreiteiro sofreu no dia 28 de julho de 2023, em
frente a um bar, na Vila Real, em Hortolândia. Ele foi atingido por três
disparos. O criminoso se aproximou para efetuar mais disparos, a arma falhou e
o suspeito fugiu do local.
A vítima foi atingida pelos disparos na costela, braço e
perna e caminhou sozinha até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Nova
Hortolândia. Quando Adenir teve alta médica, ele conseguiu imagens do circuito
de monitoramento em que mostra o criminoso que corria atrás dele com a arma em
punho atirando. Então, ele levou a gravação para a polícia.
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