Sumaré flexibiliza áreas verdes e pode atrair novos loteamentos para cidade

• Por Paulo Medina

  21 de maio de 2026, às 08h 54

Proposta da prefeitura aprovada pela Câmara altera regras urbanísticas para áreas atingidas por linhas de transmissão de energia elétrica e faz adequações na ocupação do solo; medida é capaz de sinalizar a empreendimentos imobiliários

A Prefeitura de Sumaré teve aprovado projeto de lei que altera regras urbanísticas relacionadas às áreas verdes em empreendimentos imobiliários da cidade. A proposta modifica dispositivos da Lei Municipal 7.225/2023 e foi apresentada como uma adequação técnica para áreas atingidas por linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão. Na prática, o texto flexibiliza a exigência mínima de áreas verdes em determinados empreendimentos.

Pela legislação anterior, os loteamentos precisavam reservar 20% da área total para áreas verdes. Com a mudança aprovada, esse percentual poderá cair para até 10% em situações específicas envolvendo imóveis cortados por linhas de transmissão de alta tensão, desde que a área mantenha pelo menos 5% de permeabilidade do solo.

A proposta também aumenta o que poderá ser contabilizado como área permeável dentro dos empreendimentos. Passam a entrar nesse cálculo áreas ajardinadas de sistemas de lazer, lagos, espelhos d’água, equipamentos esportivos com superfície permeável, áreas de servidão administrativa e espaços destinados à captação de águas pluviais.

Segundo a prefeitura, a alteração busca compatibilizar a legislação municipal às normas estaduais já previstas em uma resolução de 2020, da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) afirmou que o projeto possui caráter técnico e corretivo, sem promover mudanças estruturais no planejamento urbano da cidade. O prefeito argumentou ainda que a proposta não altera zoneamento, perímetro urbano, coeficientes urbanísticos ou categorias de uso do solo, servindo para adequar situações consideradas excepcionais em áreas que já possuem restrições administrativas e ambientais.

Outro ponto defendido pela administração municipal é a ampliação da segurança jurídica para empreendedores e investidores imobiliários, evitando interpretações divergentes entre legislação municipal e normas estaduais.

Isso quer dizer que a nova lei pode facilitar a viabilização de mais loteamentos e empreendimentos em regiões impactadas por faixas de transmissão de energia elétrica, áreas que historicamente enfrentam limitações urbanísticas para ocupação e desenvolvimento imobiliário.

O projeto aprovado também estabelece limites para utilização das áreas permeáveis complementares. Segundo o texto, os dispositivos alternativos poderão representar até 50% da área permeável mínima exigida no empreendimento.

A prefeitura sustentou que a mudança mantém a preservação ambiental ao mesmo tempo em que cria soluções técnicas para ocupação urbana em áreas sujeitas a restrições.