STF mantém condenação a paulinense que pichou estátua em ato em Brasília
Ministro Alexandre de Moraes rejeitou recurso da defesa de Débora
Rodrigues dos Santos, cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por
envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro; ré foi culpabilizada
por crimes como golpe de Estado
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a condenação
da moradora de Paulínia Débora Rodrigues dos Santos, participante dos atos de 8
de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta segunda-feira
(18) o recurso da defesa, que buscava rever a sentença de 14 anos de prisão.
Em abril deste ano, a Primeira Turma do STF já havia
definido a pena da cabeleireira pelos crimes de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa
armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A acusada ficou marcada pelo ato de pichar a estátua “A
Justiça”, símbolo que fica em frente à sede do STF, com a frase “Perdeu, mané”.vA
defesa de Débora entrou com recurso pedindo os chamados embargos infringentes,
que permitem revisão quando há ao menos dois votos divergentes pela absolvição
ou redução de pena. O julgamento, no entanto, terminou em 4 votos a 1.
Moraes destacou que apenas um ministro se posicionou pela
absolvição parcial em relação à dosimetria da pena, o que não configura
divergência suficiente para esse tipo de recurso. “Assim, trata-se de somente
um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o
voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura
divergência passível de oposição de embargos infringentes”, afirmou Moraes.
Com a negativa, a decisão passa a ser definitiva no âmbito
do STF, e a execução da pena será iniciada. Desde março, Débora cumpre prisão
domiciliar, em razão de ter filhos menores de idade. A manutenção da condenação
reforça a linha dura da Corte em relação aos atos de 8 de janeiro, considerados
ataques graves à democracia e às instituições brasileiras.
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