Projeto fixa multa de R$ 3,7 mil a tutor com ‘pit bull irregular’ em áreas de lazer de Monte Mor
Monte Mor discute proposta de lei que autua pessoas que
andarem com pit bulls e outras raças perigosas sem guia curta e focinheira;
projeto exige que animais sejam conduzidos por moradores maiores de 18 anos e
com capacidade de controle para evitar ataques e intercorrências pela cidade
A Câmara de Monte Mor analisa um projeto de lei que pretende
reforçar a segurança em espaços públicos e reduzir os riscos de ataques de cães
de grande porte, como o de pit bulls que têm sido registrados na região. A
proposta, de autoria do vereador Bruno Leite (União), fixa multa de 100 UFESPs
(R$ 3,7 mil) para tutores que circularem com pit bulls e outras raças
consideradas potencialmente perigosas sem os devidos cuidados e de forma
inadequada.
De acordo com o texto, a circulação desses animais em ruas,
praças, parques, jardins e áreas de lazer só será permitida com o uso
simultâneo de guia curta, enforcador e focinheira, conduzidos por maiores de 18
anos, com condições físicas e mentais para controlar o cão. Além disso, os
tutores deverão manter a vacinação em dia, principalmente a antirrábica, e
adotar medidas de segurança nas residências para evitar fugas.
A norma abrange, além dos pit bulls, raças como rottweilers,
fila brasileiro, american staffordshire terrier, dobermann, mastim napolitano,
bull terrier, pastor alemão, dogue alemão, boxer, e outros cães com histórico
de agressividade, mediante laudo veterinário.
O descumprimento das regras acarretará em multa por
infração. Em caso de reincidência ou risco imediato à segurança pública, poderá
haver apreensão do animal, e situações de abandono ou negligência serão
comunicadas ao Ministério Público. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos
competentes do Executivo municipal.
Na justificativa, Bruno Leite afirma que o objetivo não é discriminar raças, mas garantir a convivência harmoniosa entre pessoas e animais, além de prevenir acidentes. O vereador lembra que cidades brasileiras e de outros países já adotaram regulamentações semelhantes, com bons resultados na redução de ataques.
ATAQUES RECENTES
A proposta surge no contexto de ataques recentes na região.
No dia 7 de agosto, uma criança de 3 anos foi mordida no rosto por um pit bull
em Paulínia, após o cão escapar de casa. Foi o terceiro ataque em 47 dias, com
uma morte registrada em Hortolândia em julho, quando uma menina de 2 anos não
resistiu aos ferimentos. Em junho, três crianças foram atacadas em Monte Mor,
na área comum de um condomínio, por um pit bull solto, sem focinheira.
Além das sanções, a proposta pretende incentivar a educação dos tutores, promovendo guarda responsável, adestramento preventivo e socialização dos animais. Para Bruno Leite, “a ausência de normas claras aumenta o risco de acidentes que poderiam ser evitados”. “É preciso criar regras que protejam a população e os próprios cães”. O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de ir a votação.
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